Programa do STJ lembra a luta judicial de um adolescente para obter canabidiol

Captura de tela do “Último Recurso”, programa do STJ, que mostra a apresentadora sentada e um cenário virtual com as informações do programa e uma foto de Mauro junto a seus pais.

Episódio do “Último Recurso” relata o caminho processual que uma família percorreu para obter o medicamento à base de cannabis prescrito para o tratamento de uma síndrome rara

O programa Último Recurso, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), exibido na última segunda-feira, na TV Justiça, contou a história de Mauro, um garoto de 16 anos que sofre de alfa-talassemia (ATRX) — uma síndrome rara que provoca crises convulsivas, distúrbios do sono e retardo no desenvolvimento fisiológico e psicomotor —, e sua trajetória até obter o acesso ao medicamento indicado para o seu caso: o canabidiol.

Após anos de uso de outros remédios, a médica que acompanha o caso prescreveu um medicamento à base de canabidiol (Purodiol 200), para tentar proporcionar mais qualidade de vida ao paciente. O plano de saúde, entretanto, se negou a fornecê-lo sob a alegação de que o produto é importado e sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — circunstâncias que afastariam seu dever de bancar a despesa. A família de Mauro precisou recorrer ao Judiciário para garantir a medicação, e o caso chegou ao STJ.

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“Último Recurso — Canabidiol” mostrou todo o caminho processual percorrido até o caso ser julgado pela Terceira Turma do STJ, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi. A reportagem explica a necessidade do medicamento, os argumentos apresentados pelos dois lados da demanda e o entendimento final do colegiado, favorável ao adolescente.

Assista ao programa:

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#PraTodosVerem: imagem é uma captura de tela do “Último Recurso”, que mostra a apresentadora sentada e um cenário virtual com as informações do programa e uma foto de Mauro junto a seus pais.

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