Presidente do México afirma que a legalização da maconha é sobre liberdade

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Os comentários do presidente López Obrador ocorrem no momento em que o projeto de reforma da cannabis avança na legislatura do país. As informações são do Marijuana Moment

O presidente do México disse na quinta-feira que um projeto de lei para legalizar a maconha em todo o país que foi aprovado pelo Senado na semana passada é “parte da realização de uma revolução de consciências, onde cada um de nós é responsável por suas ações”.

“O desenvolvimento das liberdades é muito importante”, disse o presidente Andrés Manuel López Obrador em uma entrevista coletiva em resposta a uma pergunta sobre se a legalização da cannabis poderia ser um “cavalo de Troia que corrompe a saúde dos jovens e leva a um crime maior”.

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“As coisas não precisam ser proibidas, proibidas, proibidas”, disse o presidente. “Se algo for autorizado, se algo for permitido, bem, aja com responsabilidade. Acredito que isso vai acontecer nessa nova legislação sobre o uso da maconha. Tenha confiança nas pessoas e busque fazer o bem”.

Os comentários de López Obrador ocorrem no momento em que o projeto de reforma da cannabis avança na legislatura do país.

Depois de aprovado no Senado por 82 votos a 18, o projeto foi formalmente encaminhado ao outro órgão do Congresso do país, a Câmara dos Deputados, esta semana, e foi encaminhado a vários comitês da casa.

A proposta, que circulou em forma de rascunho no início deste mês, estabeleceria um mercado regulado de cannabis no México, permitindo que adultos maiores de 18 anos comprem e portem até 28 gramas de maconha e cultivem até seis plantas para uso pessoal.

Ele “busca regular o uso de cannabis e seus derivados, sob o enfoque da saúde pública, direitos humanos e desenvolvimento sustentável, para prevenir e combater as consequências do uso problemático de cannabis psicoativa e contribuir para a redução da incidência de crimes associados ao tráfico de drogas”, afirmou o conselho de diretores da Câmara em comunicado sobre o recebimento da legislação, de acordo com a tradução.

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O projeto de lei também promoverá “paz, segurança e bem-estar individual e comunitário”, disseram os líderes legislativos.

Os Comitês de Justiça, Saúde, Direitos Humanos e Orçamento e Contas Públicas do órgão irão abordar o projeto de lei sobre a cannabis nas próximas semanas.

Não está claro se os 500 membros da Câmara dos Deputados vão pressionar por emendas adicionais, exigindo que a legislação seja enviada de volta ao Senado para consideração adicional. Os defensores da legalização da maconha continuam preocupados com uma série de disposições da proposta em sua forma atual.

Houve várias revisões feitas no Senado antes da votação da semana passada, mas a maioria delas foi de natureza técnica.

No entanto, houve uma série de mudanças notáveis, como um aumento do limite inicial de quatro plantas autocultivadas por pessoa e fazer com que as pessoas que cultivam cannabis para uso pessoal não estejam sujeitas à exigência de que os reguladores rastreiem as plantas.

Uma mudança adicional exige que o governo limpe os registros criminais de pessoas com condenações anteriores relacionados à cannabis dentro de seis meses.

Os legisladores também removeram a proibição de possuir mais de um tipo de licença de maconha, permitindo a integração vertical dos negócios de cannabis. Uma versão anterior do projeto de lei permitiria apenas que pessoas de comunidades vulneráveis ​​possuíssem mais de um tipo de licença.

Outra modificação com a qual os defensores não estão satisfeitos diz que as associações sem fins lucrativos de consumidores que cultivam cannabis coletivamente devem estar localizadas a pelo menos 500 metros de escolas, centros de esportes e recreação e qualquer lugar onde terceiros que não deram seu consentimento possam ser expostos à fumaça.

O projeto de legalização foi aprovado conjuntamente por um grupo de comitês do Senado antes da votação em plenário, com algumas emendas sendo feitas depois que os membros consideraram e debateram informalmente a proposta durante uma audiência virtual na semana passada.

Membros dos Comitês de Justiça, Saúde e Estudos Legislativos do Senado aprovaram uma versão anterior da legislação para legalização da cannabis em março, mas a pandemia de coronavírus atrasou a consideração do assunto.

Embora os defensores tenham celebrado o avanço da reforma da cannabis por meio da legislatura, eles lutaram muito por mudanças para melhor proteger os direitos dos consumidores e promover a equidade social no mercado legal. Ou seja, eles continuam preocupados com as altas penalidades que podem ser impostas por se violar as regras da cannabis e acham que o projeto de lei deveria fazer mais para permitir oportunidades para os pequenos agricultores.

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No entanto, Ricardo Monreal, o coordenador do partido governista MORENA no Senado, argumentou no início deste mês que a proposta é uma melhoria significativa em relação às leis atuais contra a posse, que “só fizeram com que os centros de detenção ficassem cheios de pessoas por posse de alguns gramas de cannabis, por isso procuraram reduzir as penalidades para quem carrega este produto”.

Os legisladores têm “a oportunidade histórica de regulamentar o uso de cannabis dentro do marco regulatório mexicano, para permitir um melhor controle da saúde dos usuários, a emancipação das atividades do crime organizado e o uso de seus amplos benefícios para a sociedade”, disse ele, acrescentando que “este é um momento importante na vida pública do país”.

Os senadores vêm trabalhando na reforma da legislação há dois anos, desde que a Suprema Corte do país decidiu no final de 2018 que a proibição da posse e cultivo de cannabis é inconstitucional. A corte ordenou que o Congresso alterasse a lei de acordo, mas o legislativo tem lutado para chegar a um consenso sobre o assunto e recebeu várias extensões de prazo para aprovar a mudança de política.

O prazo atual para legalizar a maconha é 15 de dezembro.

O presidente do Senado, Eduardo Ramírez, disse neste mês que há um “consenso” para se conseguir a reforma até a data do mandato judicial.

A legislação faz algumas tentativas de mitigar a influência de grandes corporações de maconha. Por exemplo, ela estabelece que durante os primeiros cinco anos após a implementação pelo menos 40% das licenças comerciais de cannabis devem ser concedidas a comunidades indígenas, de baixa renda ou historicamente marginalizadas.

O Instituto Mexicano de Cannabis seria responsável por regular o mercado e emitir licenças.

O consumo público de maconha seria permitido, exceto em locais onde o uso de tabaco é proibido ou em reuniões de massa onde menores de 18 anos poderiam ser expostos.

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As famílias onde vive mais de um adulto estariam limitadas a cultivar no máximo oito plantas. A legislação também diz que as pessoas “não devem” consumir cannabis em lares onde haja menores de idade. Posse de mais de 28 gramas, mas menos de 200 gramas, seria considerado infração punível com multa, mas sem pena de prisão.

Monreal disse originalmente que a câmara votaria o projeto de legalização até o final de outubro, mas o prazo não funcionou.

López Obrador, o presidente do país, disse em agosto que a legislação de reforma da maconha avançaria na sessão que começou em setembro.

O senador Julio Ramón Menchaca Salazar, também do partido MORENA, disse em abril que legalizar a cannabis poderia encher os cofres do tesouro em um momento em que a economia está se recuperando da pandemia.

Enquanto os legisladores trabalham para fazer avançar a legislação de reforma, tem havido um esforço mais leve para chamar a atenção para o problema por certos membros e ativistas. Esse esforço envolveu principalmente o plantio e a distribuição de maconha.

Em setembro, uma autoridade do alto escalão no governo ganhou uma planta de cannabis de um senador nas dependências do Senado e ela disse que a tornaria parte de seu jardim pessoal.

Um legislador diferente deu à mesma autoridade, a secretária do Ministério do Interior, Olga Sánchez Cordero, um baseado de maconha no plenário da Câmara dos Deputados no ano passado.

A cannabis fez outra aparição na legislatura em agosto, quando a senadora Jesusa Rodríguez, do partido MORENA, decorou sua mesa com uma planta de maconha.

Os defensores da reforma das políticas de drogas também têm cultivado centenas de plantas de maconha em frente ao Senado, pressionando os legisladores a cumprir sua promessa de avançar na legalização.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia em primeiro plano de Andrés Manuel López Obrador, usando um paletó azul-escuro e camisa branca, olhando para o lado sorridente, próximo a uma parede azul e uma bandeira mexicana arriada. Foto: EneasMx | Wikimedia Commons.

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