Portugal: Bloco de Esquerda apresenta nova proposta de legalização da maconha para uso adulto

bandeira portugal Portugal: Bloco de Esquerda apresenta nova proposta de legalização da maconha para uso adulto

O partido socialista entregou um novo projeto de lei ao Parlamento português que propõe a regulamentação da cannabis para uso pessoal como forma de combater o tráfico de drogas

Um projeto de lei que visa legalizar o uso adulto de maconha foi apresentado, na quarta-feira (8), na Assembleia da República de Portugal.

A proposta, do partido Bloco de Esquerda, visa regular o cultivo, produção, comercialização e consumo da cannabis e seus derivados.

“Passa a ser permitido o comércio de canábis e de produtos derivados da planta com efeitos psicoativos em estabelecimentos autorizados e licenciados para o efeito”, diz o texto do projeto.

O cultivo doméstico também é abordado na proposta, que prevê o limite de cinco plantas de maconha por residência.

Leia também: 40% dos consumidores de cannabis usa a planta para tratar depressão ou ansiedade em Portugal

A política proibicionista não é uma solução, na verdade, ela é parte integrante do problema e potencializa seu agravamento, protegendo a clandestinidade do tráfico e prejudicando a saúde pública”, explana o Bloco de Esquerda na exposição de motivos do projeto.

Este novo PL é diferente das iniciativas anteriores de legalização do Bloco de Esquerda, uma vez que exclui um artigo que estabelecia a proibição de comestíveis e bebidas contendo cannabis.

Contudo, “a venda de cannabis enriquecida com aromas, sabores ou aditivos” permaneceria proibida. O governo também poderia fixar um limite máximo de concentração de THC (tetraidrocanabinol) nos produtos, de acordo com o projeto.

O texto estabelece ainda que seria proibida qualquer forma de publicidade e promoção dos produtos de cannabis, inclusive a distribuição de brindes.

“Estabelecem-se restrições na venda destes produtos, vedando-a a menores de idade e a indivíduos com anomalia psíquica. Proíbe-se a publicidade destes produtos fora dos estabelecimentos licenciados para comércio”, lê-se na proposta.

Leia mais: Mais de 60 personalidades de Portugal assinam carta pela regulação da cannabis

As embalagens de produtos de cannabis devem ser neutras, não podendo conter cores, logotipos, símbolos, marcas comercias e mensagens. O texto determina que cada embalagem deve contem obrigatoriamente:

  • Informação sobre os componentes presentes no respectivo produto, assim como as suas quantidades e concentrações;
  • Advertências e informação sobre potenciais consequências para a saúde.

A legalização da maconha é uma forma de “combater o mercado ilícito”, as “substâncias adulteradas” e o “consumo desinformado”, segundo Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda.

O parlamentar defende que Portugal tem de acompanhar os países que já legalizaram a cannabis para uso pessoal, como Malta, e os que estão a debater, como a  Alemanha, em que a legalização da maconha é um dos pontos-chave do acordo de coalização do novo governo.

“Legalizar a canábis para uso pessoal — mais comumente conhecido por uso recreativo — é combater as redes de tráfico e é combater as redes de crime organizado que muitas vezes se financiam através do tráfico de substâncias como a canábis”, defendem os deputados bloquistas na justificativa do projeto. “Estima-se que o tráfico de substâncias ilícitas represente um negócio de cerca de 300 bilhões de dólares e que a canábis represente cerca de metade das receitas dos traficantes. Por isso, a legalização seria uma forma eficaz de combater o tráfico”.

Leia também: Deputada Sâmia Bomfim cobra instauração de comissão para tratar da legalização da maconha

A legalização da maconha para uso adulto pode ser um impulso bem-vindo à economia portuguesa em um cenário pós-pandemia.

Portugal, apenas com a regulamentação do uso medicinal, exportou cerca de 30 toneladas de inflorescência seca de cannabis em 2021, de acordo com Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed).

A maconha in natura para fins medicinais é vendida nas farmácias portuguesas desde abril do ano passado. As flores são prescritas para o tratamento de sintomas específicos e devem ser consumidos em vaporizadores certificados.

Quase toda a cannabis produzida em Portugal é exportada e, nos últimos anos, tem crescido o número de empresas que se instalam no país para a produção de maconha — atualmente existem 18 empresas no país com autorização para cultivar a planta.

Saiba mais:

Mais de 150.000 pessoas se registram para plantar maconha na Tailândia

#PraTodosVerem: fotografia mostra uma bandeira portuguesa hasteada e flamulando, e um céu limpo ao fundo. Imagem: Norbert / Pixabay.

smokebuddies logo2 Portugal: Bloco de Esquerda apresenta nova proposta de legalização da maconha para uso adulto

Sobre Smoke Buddies

A Smoke Buddies é a sua referência sobre maconha no Brasil e no mundo. Aperte e fique por dentro do que acontece no Mundo da Maconha. https://www.smokebuddies.com.br
Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!