Portugal aprova sete indicações medicinais para uso de cannabis

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Em Portugal, após a legalização, o governo agora regulamenta a maconha medicinal, criando a primeira lista de indicações medicinais para o uso da erva. As informações são do Público.

São sete as indicações terapêuticas, associadas a várias doenças, que a Autoridade Nacional do Medicamento de Portugal (Infarmed) considerou apropriadas para a utilização de medicamentos ou produtos à base de cannabis medicinal. Mas até ao momento ainda não houve pedidos de autorização de comercialização de medicamentos ou produtos submetidos ao Infarmed.

A lista contempla, entre outras, situações de náuseas ou vômitos resultantes de quimioterapia, dor crônica provocada por doença oncológica, espasticidade (aumento involuntário da contração muscular) associada à esclerose múltipla e casos de epilepsias graves em crianças provocados pelos síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut. Disponível no site do Infarmed, a lista “produz efeitos” desde o dia 1 de fevereiro, data em que a lei entrou formalmente em vigor. A lista deve “ser revista periodicamente em função da evolução do conhecimento técnico científico”.

Algumas das indicações terapêuticas referidas pelo Infarmed já vinham referenciadas no parecer que a Ordem dos Médicos emitiu em dezembro de 2017 — no início da discussão dos projetos para criação de uma lei — como havendo forte existência científica da eficácia do uso de cannabis. São os casos do tratamento da dor crônica e da espasticidade por esclerose múltipla. Mas para outras, o parecer dizia não existir evidência, caso do glaucoma ou a epilepsia.

O PÚBLICO questionou o Infarmed acerca dos dados em que a elaboração da lista se baseou. “Deve referir-se que as utilizações medicinais de preparações e substâncias à base da planta da cannabis estão descritas e publicadas como resultado de ensaios clínicos controlados, estudos observacionais, revisões sistemáticas e meta-análises da literatura internacional indexada”, diz o Infarmed. Embora reconheça a existência de estudos com dados contraditórios e a necessidade de promover mais investigação.

No caso de epilepsias graves em crianças provocadas pelos síndromes de Drevet e Lennox-Gastaut, o New England Journal of Medicine publicou, ainda em 2017, resultados de um ensaio clínico usando um medicamento oral à base de canabidiol, em 120 crianças e jovens entre os dois e os 18 anos, que mostraram uma redução das convulsões. Este medicamento foi aprovado pela agência norte-americana Food and Drug Administration em 2018 e está a ser avaliado na Europa. Já este ano a Organização Mundial de Saúde referia isso mesmo quando pediu às Nações Unidas uma revisão da classificação na lista de drogas de algumas substâncias provenientes da cannabis.

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