Porte de pequena quantidade de maconha não é mais crime em Austin (EUA)

A descriminalização do porte de até 10 gramas de maconha foi aprovada por unanimidade em votação do conselho da capital texana. Com informações do Austin American-Statesman e tradução pela Smoke Buddies

O conselho da cidade de Austin, capital do Texas (EUA), votou nesta quinta-feira (23) pelo fim da execução da contravenção pelo porte de maconha de baixo nível.

A medida efetivamente encerra a ação criminal contra indivíduos com pequenas quantidades de maconha, além de proibir a polícia de Austin de buscar novos métodos de teste para distinguir maconha narcótica de cânhamo legal.

″É hora de fazer a coisa certa”, disse Greg Casar, membro do conselho, que liderou o esforço para acabar com a criminalização do pequeno porte de maconha. “É a coisa certa para a reforma da justiça criminal. É a coisa certa do ponto de vista do senso comum, e é a coisa certa para a equidade racial”.

A polícia ainda pode emitir citações e deter indivíduos por porte de maconha, conforme previsto nas leis estaduais. No entanto, a polícia não aplicará mais multas ou exigirá audiências para pessoas suspeitas de porte de maconha de baixo nível, que é menos de 10 gramas de maconha ou quantias consideradas para uso pessoal.

A votação foi unânime com o prefeito Steve Adler e o membro do conselho Jimmy Flannigan ausentes. Flannigan, que não estava na reunião por causa de uma doença, foi copatrocinador da ação.

A polícia de Austin continuará executando delitos pelo crime de tráfico de maconha, sendo necessária uma ação do Legislativo para descriminalizar completamente a droga.

No entanto, foi uma lei estadual que finalmente levou o conselho da cidade a desfazer a execução contra o porte ilegal de maconha.

No ano passado, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei 1325 que legaliza o cânhamo, tornando a cannabis legal, desde que não tenha mais que 0,3% de tetraidrocanabinol (THC), o composto psicoativo da maconha.

Leia – EUA: veja os estados que podem legalizar a maconha em 2020

Uma vez promulgada, muitos promotores de condado, incluindo os dos condados de Travis e Williamson, anunciaram que não aceitariam mais casos de contravenção de maconha por causa do acesso limitado ao equipamento de teste necessário para distinguir maconha narcótica de cânhamo.

Quando ficou claro que o Departamento de Polícia de Austin estava pensando em comprar equipamentos de teste sensíveis o suficiente para distinguir o cânhamo legal da maconha, começou o esforço para acabar com a execução.

O estado criou um mandato sem fundo ao legalizar o cânhamo, porque significa que, para fazer cumprir as leis da maconha, os governos locais precisam comprar equipamentos de teste caros que não estão amplamente disponíveis”, disse Delia Garza, membro do conselho. “O estado também impôs um limite de receita, o que significa que todas as decisões de gastos que temos como conselho, olhando para o futuro, precisam ser pensadas com muito cuidado para determinar se vale a pena diante de recursos limitados”.

A maior parte de quase três dezenas de oradores na prefeitura falou em favor do fim da execução da maconha, que foi apresentado em uma resolução de Casar.

“É importante saber que o trabalho não está concluído”, disse Casar. “Ainda há trabalho a ser feito no Legislativo”.

A única pessoa a se manifestar contra a resolução foi o presidente do sindicato da polícia de Austin, Ken Casaday, que afirmou que limitar a capacidade dos policiais de aplicar delitos de maconha seria uma prática menos segura.

“Você precisa pensar nas consequências não intencionais”, disse Casaday.

No entanto, Casaday disse que apoiaria o conselho da cidade de Austin na pressão pela legalização da maconha no próximo ano no Legislativo.

Muitos oradores disseram ao conselho que acabar com a criminalização da posse de pequena quantidade de maconha era uma questão racial. Dados da polícia de Austin mostraram que das 432 citações de maconha emitidas em 2019, 201 foram emitidas para hispânicos e 163 para afro-americanos, perfazendo 84% de todas as citações.

O estudante da Universidade Huston-Tillotson Jared Breckenridge chamou a ação do conselho de “mudança inovadora”, mas ele alertou que o governador Greg Abbott, provavelmente, tomará nota da ação da cidade e poderá retaliar.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia em vista superior de uma seda aberta contendo maconha triturada e os dedos que a seguram na lateral; ao fundo, desfocado, pode-se ver a outra mão da pessoa. Foto: Marcio Jose Sanchez | AP.

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