Polícia do Canadá defende a descriminalização da pequena posse de todas as drogas
Para a Associação Canadense de Chefes de Polícia, a saúde tem melhor posição para abordar o uso problemático de drogas e não a polícia. As informações foram traduzidas pelo historiador Henrique Oliveira* do Marijuana Moment
A principal associação de chefes de polícia do Canadá fez uma chamada ousada para a reforma da política de drogas, argumentando que a pequena posse de drogas deveria ser descriminalizada e o uso abusivo ser tratado como um assunto de saúde pública.
A Associação Canadense de Chefes de Polícia (CACP) disse que está recomendação foi motivada pelo interesse de reduzir os mortos por overdose e promover o tratamento. O anúncio veio dois anos após a organização ter criado uma comissão encarregada de estudar a descriminalização, cujos resultados foram divulgados em um novo relatório.
Segundo o presidente da Associação Canadense de Chefes de Polícia, Adam Palmer, “o Canadá continua lutando contra a crise de fentanil e o fornecimento de drogas envenenadas que têm devastado as nossas comunidades e ceifado vidas. Nós recomendamos que a abordagem sobre a posse de drogas seja uma ação integrada com foco na saúde, que requer o compartilhamento entre a polícia, saúde e todo o governo”.
Além disso, para descriminalizar a simples posse de drogas que estão atualmente proibidas, a polícia canadense defende que recursos deveriam ser investidos em tratamentos e serviços sociais a fim de evitar que as pessoas sejam enviadas para o sistema de justiça criminal. Porém, a polícia afirma que vai continuar indo atrás daqueles envolvidos na venda, produção e importação de drogas. “Enquanto a aplicação da lei exigir, vamos continuar prendendo aquelas pessoas que colocam substâncias ilegais e venenosas em nossas ruas, o papel tradicional da linha de frente do policiamento tem que ser fundamentalmente desviado para a redução de danos na interação com pessoas que usam drogas ou que estão apresentando problemas de saúde mental. Frequentemente nossos oficiais são o primeiro ponto de contato com aqueles que vão ser assistidos individualmente para acessar os serviços apropriados de cuidado”.
A Associação de Chefes de Polícia disse ainda que uma força-tarefa nacional deve ser estabelecida para pesquisar propostas de reforma da política de drogas que ajudem a realizar os objetivos da redução de danos. Eles citaram um estatuto federal específico sobre posse de drogas que deveria ser revisado para oferecer alternativas às penalidades criminais.
Leia: Quem são os policiais que querem a legalização das drogas e o fim da violência na corporação
“Algumas evidências demonstraram que [a descriminalização], juntamente com outras intervenções (por exemplo, redução de danos, prevenção, aplicação e estratégias de tratamento), levou a um aumento da aceitação do tratamento, a uma redução das mortes relacionadas com drogas e, o que é importante, a nenhum aumento nas taxas de consumo de drogas”, afirma o relatório da comissão. Contudo, as decisões políticas devem também determinar que quantidade constitui simples posse, que sanções seriam apropriadas e como encorajar as pessoas a entrar no tratamento, salientou o grupo policial.
“Temos que adotar abordagens novas e inovadoras se quisermos perturbar a atual tendência de overdoses de droga que afetam as comunidades em todo o Canadá”, diz o relatório. “A mera detenção de indivíduos por simples posse de drogas ilícitas provou ser ineficaz. A investigação de outros países que ousaram optar por uma abordagem baseada na saúde em vez de uma abordagem baseada na aplicação da lei ao consumo problemático de drogas tem demonstrado resultados positivos”.
“A implementação de um modelo de resposta centrado no desvio que proporcione aos indivíduos afetados pelo uso problemático de substâncias o acesso aos recursos de saúde pode ser mais eficaz do que o nosso atual modelo de aplicação da lei ou de descriminalização de fato. Responder ao uso problemático de substâncias nas nossas comunidades é uma questão complexa que requer um espectro completo de opções e parcerias para ter impacto numa mudança real. Encontrar vias de cuidados e apoio para indivíduos com uso problemático de substâncias é fundamental para reduzir as mortes por overdose. A saúde está melhor posicionada para abordar o uso problemático de substâncias e não a polícia“.
O relatório da CACP também pesou os prós e os contras de ir além da descriminalização e da regulação das drogas atualmente ilícitas. Reconheceu que a descriminalização por si só não erradicaria o mercado ilegal e observou que as drogas de maior risco poderiam ser reguladas de forma rigorosa através de receitas médicas, por exemplo.
“O desenvolvimento de um quadro regulamentar deveria também aplicar as lições aprendidas com o que foi e não foi eficaz na regulamentação de outras drogas, como o álcool, as drogas prescritas, e a cannabis”, disse a associação, acrescentando que a legalização “pode levar a um aumento do consumo de drogas, e potencialmente aumentar as taxas de dependência, com maior acesso e preços reduzidos, a menos que haja uma tributação pesada”.
O grupo disse que enquanto os seus líderes atualmente “não apoiam a legalização de drogas tais como cocaína, metanfetaminas ou opiáceos”, eles apoiam “o tratamento médico baseado em provas que inclui um fornecimento seguro”.
*Henrique Oliveira é historiador e militante antirracista contra a proibição das drogas.
Leia também:
A visão de um policial militar sobre ineficácia das políticas públicas de combate às drogas
#PraCegoVer: em destaque, foto que mostra uma policial levando uma mulher com as mãos algemadas até a viatura, ambas de costas para a câmera, e um policial, na parte direita da imagem. Foto: Polícia Provincial de Ontário.
- Maioria dos estadunidenses não vê estigma negativo na maconha, diz pesquisa - 24 de abril de 2024
- Câmara de Diadema (SP) aprova distribuição gratuita de cannabis para fins medicinais - 23 de abril de 2024
- Barroso diz que a legalização de ‘drogas leves’ é tendência mundial - 23 de abril de 2024
- Anvisa mantém proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar - 22 de abril de 2024
- Cidade francesa anuncia plano experimental de legalização da maconha - 21 de abril de 2024
- Agência de comunicação e eventos mira segmento canábico - 20 de abril de 2024
