Após legalização, polícia de Nova York não pode mais prender quem fumar maconha em público

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Os nova-iorquinos adultos agora podem portar até 85 gramas de cannabis e também doar a erva para outros adultos. As informações são do Marijuana Moment, traduzidas por Henrique Oliveira*

O Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) enviou na quinta-feira um memorando aos policiais atualizando-os sobre as novas políticas para a maconha. Entre outras mudanças, a polícia não pode mais prender adultos com 21 anos ou mais por simplesmente usarem maconha em locais onde fumar tabaco é permitido — e isso inclui “nas calçadas, na escada da varanda e em outros locais públicos”, afirma o documento. “Como resultado, fumar maconha em qualquer um desses locais não é uma base para uma abordagem, parada, intimação, prisão ou busca”. Conforme prescrito pela lei, os adultos agora podem portar até três onças (85 gramas) de cannabis e também doar maconha para outros adultos, “desde que nenhuma compensação seja trocada”, disse o NYPD. O cultivo doméstico também será legal, mas não até que os reguladores publiquem as regras que o permitam.

O departamento esclareceu que ninguém, independentemente da idade, pode dirigir sob o efeito de cannabis. No entanto, “o cheiro de maconha por si só não estabelece mais a causa provável de um crime para revistar um veículo”, seja ele queimado ou não. Há exceções à regra se for observado que uma pessoa que dirige um carro está debilitada e “houver uma causa provável para acreditar que o veículo contém evidências da maconha que causou o comprometimento (por exemplo, cheiro de maconha queimada ou admissão de ter fumado recentemente)”. A aplicação da lei também pode ser executada se uma pessoa for vista consumindo cannabis enquanto dirige, independentemente de ela não mostrar sinais de deficiência.

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O porte de maconha por menores de 21 anos também é ilegal, mas “segundo a atual lei, não há mecanismo para o NYPD tomar medidas coercitivas contra uma pessoa menor de 21 anos que possua três onças ou menos”. “No futuro, o NYPD pode ter a capacidade de emitir uma intimação civil para tais violações”, diz o memorando. “Até esse momento, a posse de três onças ou menos por uma pessoa menor de 21 anos não pode ser a base para uma abordagem, parada, intimação, denúncia juvenil ou prisão. A posse por indivíduos menores de 21 anos de mais de 3 onças é exequível”.

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Outra mudança significativa na política diz respeito às pessoas em liberdade condicional, que agora têm “permissão para usar maconha, a menos que os termos de sua liberdade condicional proíbam especificamente”. “Isso significa que membros do serviço (MOS) não podem abordar, parar ou deter um preso em liberdade condicional com base no uso ou posse de quantidades legais de maconha (três onças ou menos)”, diz o memorando, que foi relatado pela primeira vez pela CNN. “Se o MOS observar uma pessoa conhecida do Departamento, cujos termos de liberdade condicional proíbem possuir ou fumar maconha, o MOS deve notificar os oficiais de liberdade condicional pertinentes”.

O departamento também observou que o Escritório de Gerenciamento de Cannabis do estado, que foi estabelecido sob a medida de legalização e agora tem um site que foi lançado na sexta-feira, criará regulamentos que permitem que adultos cultivem maconha para consumo pessoal. Embora atualmente não seja legal cultivar plantas até que essas regras sejam criadas, uma vez que elas entrem em vigor, “indivíduos com 21 anos ou mais terão permissão para cultivar no máximo seis plantas em sua casa (três maduras e três imaturas)”, e cada família “terá permissão para ter no máximo 12 plantas, independentemente de quantos indivíduos com 21 anos ou mais vivam naquela casa”.

Embora esteja legalizada em Nova York, os policiais do departamento de polícia continuam proibidos de fumar maconha segundo o memorando. “Todos os procedimentos existentes do guia de patrulha relativos à sua proibição, bem como os procedimentos de rastreio de drogas, permanecem em vigor. Os membros são lembrados de que devem estar sempre aptos para o serviço. Os membros que forem considerados inaptos para o serviço ou que reprovarem num teste de rastreio de drogas estarão sujeitos a suspensão e/ou cessação à discrição do Comissário da Polícia”.

O que se espera também na mudança da atuação da polícia de Nova York após a legalização da maconha é a redução do racismo, já que, segundo os dados de 2020, 94% das pessoas presas por porte maconha são negras e hispânicas. 57% dos presos são negros e 35% hispânicos, sendo que apenas 24% da população é negra e 29% é hispânica. Inclusive, um dos objetivos da legalização da maconha em Nova York é promover reparação da injustiça racial causada pela guerra às drogas, com encaminhamento de 40% das receitas da venda de maconha às comunidades afetadas pela repressão policial.

*Henrique Oliveira é historiador e militante antirracista contra a proibição das drogas.

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#PraCegoVer: foto que mostra, em plano fechado, um baseado aceso e as pontas dos dedos que o seguram, em fundo escuro. Imagem: Dominic Milton Trott / Flickr.

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