PMs prendiam usuários de drogas como traficantes para alcançar meta

PMs prendiam usuários de drogas como traficantes para alcançar meta PMs prendiam usuários de drogas como traficantes para alcançar meta

Ledo engano de quem acha que o usuário de drogas no país é descriminalizado. É o que ilustra bem as investigações da Delegacia de Homicídios de Niterói, que acarretou na prisão de 82 PMs do 7º BPM de São Gonçalo, no Rio. Os policiais estão sendo acusados de receberem dinheiro de traficantes para não coibirem o tráfico de drogas, além de condenarem usuários como traficante. Saiba mais sobre o caso no artigo publicado no Extra e conheça nossa opinião sobre como mudar essa situação.

Acusados de manter um esquema criminoso de recebimento de propinas, policiais militares do 7º BPM (São Gonçalo) chegavam a acusar usuários de drogas de serem traficantes, mesmo sabendo que não eram, apenas para atingirem a meta de prisões da unidade. A prática foi descoberta pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), durante investigação que culminou na prisão de 82 PMs acusados de receberem dinheiro de traficantes para não coibirem o tráfico de drogas.

De acordo com informações da especializada, os PMs faziam apreensões de drogas após combinação com os traficantes, que deixavam os entorpecentes em endereços já acertados. Os policiais, então, abordavam usuários no morro e os levavam para a delegacia, alegando que eles eram os responsáveis pela droga encontrada. Na unidade, os usuários acabavam sendo autuados por tráfico de drogas.

A prática dos policiais desagradava os verdadeiros traficantes das comunidades, que reclamavam da prisão dos usuários.

— Os PMs alegavam (aos criminosos) que precisavam não só bater a meta de apreensões de drogas e armas, mas também a de prisões — detalha o delegado assistente da DHNSG, Marcus Amim.

Pelas escutas telefônicas autorizadas pela Justiça durante as investigações, a DHNSG conseguiu identificar o caso de um usuário que foi preso no ano passado pelos policiais do 7º BPM e acusado injustamente de tráfico de drogas. Ele já foi condenado na Justiça, mas será pedida uma revisão criminal de seu caso, para que ele responda apenas pelo uso dos entorpecentes.

As investigações da especializada permitiram a decretação da prisão de 96 policiais militares e 76 traficantes. Até o momento, 82 policiais e nove traficantes já tinham sido presos, dois deles em flagrante. Outros 15 criminosos denunciados já estavam atrás das grades. As investigações demonstraram que os policiais recebiam propina para não combater o tráfico de drogas nas comunidades de São Gonçalo. Além disso, revendiam armas e drogas apreendidas nas operações para os bandidos. Numa situação, um dos policiais chegou a oferecer escolta para um “bonde” (grupo) de criminosos se deslocar, após um traficante ter perguntado a ele se era possível alugar um fuzil da própria Polícia Militar para o tráfico.

Nota do Smoke Buddies

Não é papo de maconheiro: uma gigante parcela das pessoas presas no Brasil estão atrás das grades por uma lei que não é clara e por pessoas que não enxergam a dimensão desse problema.

Quanto mais se prende, mais violência se cria

Encarcerar não garante mais segurança, tampouco cessará de vez as rebeliões e, menos ainda, mudará a realidade das ruas. Quanto mais se prende, mais violência se cria e nos deixa a mercê de um estado paralelo criado pelo crime organizado.

Enquanto a lei de drogas criminalizar a produção, o comércio e o consumo de substâncias ilícitas, permitir-se-á que usuários, mesmo pegos com pequena quantidade, sejam presos e, consequentemente, se tornem soldados para as facções que dominam os presídios.

O atual cenário do sistema penal brasileiro mostra claramente o quanto uma lei de drogas proibitiva pode contribuir para o guarnecimento de guerras entre facções criminosas ao mesmo tempo em que compete a expansão do tráfico fora dos presídios.

Diante de uma mudança global e da falência da guerra às drogas, já ficou evidente que chegou a hora do País rever sua legislação.

Descriminalizar e quantificar o porte de drogas é um primeiro passo para aliviar o sistema judiciário e carcerário, mas ainda insuficiente diante toda a falência de um sistema que, ainda assim, deixará margens para decisões subjetivas.

O Recurso Extraordinário 635.659 pode ser o começo de uma solução, mesmo que paliativa, mas o processo segue parado desde setembro de 2015.

A descriminalização da maconha pode ser uma das soluções para a crise no sistema carcerário, algo que inclusive o Smoke Buddies já abordou em janeiro deste ano. Confira no artigo abaixo:

O País e a sociedade só têm a ganhar se o STF confirmar a inconstitucionalidade das punições a quem usa drogas.

Descriminalização da maconha pode ser uma das soluções para crise no sistema carcerário

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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