Comissão de Agricultura: plantio de cannabis para fins medicinais é tema de audiência pública na Câmara

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O deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou requerimento essa semana na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados para “a realização de Audiência Pública para discutir a proposta para liberação do plantio da Cannabis para fins medicinais” no país

Em requerimento enviado à Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado federal Fausto Pinato afirma que a audiência pública tem “a finalidade de discutir a viabilidade do plantio privado da cannabis para fins terapêuticos, bem como estabelecer as diretrizes da regulamentação necessária para tal cultivo“, uma vez que a Anvisa passou duas propostas sobre o assunto por consulta pública – e deve aprovar uma norma sobre a cannabis medicinal e cânhamo no Brasil ainda este ano.

De acordo com o texto, participariam da audiência um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde; Osmar Terra, Ministério da Cidadania; um representante da Anvisa; Luiz Antonio Corrêa Lucchesi, Diretor Técnico do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea; e a Drª Carolina Nocetti, da INDEOV – Cannabis Medicinal.

O requerimento foi aprovado em reunião deliberativa da CAPADR na última quarta (18), que aumentou a lista de participantes da audiência: Polícia Federal, Embrapa e a subscrição dos Deputados Vinicius Poit, João Daniel, Aline Sleutjes, Vilson da Fetaemg e Valmir Assunção foram adicionados à lista original. A data, porém, ainda não foi estabelecida.

Assista à reunião (tema é tratado a partir dos 47 minutos de transmissão)

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#PraCegoVer: Em destaque (imagem de capa), fotografia de uma flor de cannabis ainda no pé. Ao fundo e em desfoque, partes da planta. Foto: Phill Whizzman | Smoke Buddies.

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