Senador propõe alterações na lei de drogas que incluem tipificação do “narcocídio”

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Segundo o senador Jayme Campos (DEM-MT), um dos propósitos do projeto de lei é aprimorar as regras de combate ao tráfico e consumo de drogas para reduzir o número de homicídios. Informações da Agência Senado

Em pronunciamento na quinta-feira (28), o senador Jayme Campos (DEM-MT) informou que apresentou um projeto, o PL 3.786/2021, que altera seis artigos da Lei 11.343/2006 — também conhecida como Lei Antidrogas. Ele declarou que seu objetivo é aprimorar as regras de combate ao tráfico e ao consumo de drogas para reduzir o número de homicídios. Também destacou que o texto prevê a tipificação do crime de “narcocídio” para assassinatos relacionados ao tráfico de drogas.

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Além disso, o senador disse que o projeto diminui a pena de quem for condenado por tráfico de pequenas quantidades de droga, mas desde que seja réu primário, tenha bons antecedentes e não se dedique a atividades criminosas nem integre organizações criminosas. Outra medida, ressaltou o senador, é a simplificação de atos processuais para agilizar o andamento de ações penais, mas sem prejudicar a ampla defesa do acusado.

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Jayme Campos destacou que o texto prevê o direcionamento dos recursos provenientes da venda de bens apreendidos no combate ao tráfico de drogas aos estados que mais sofrem com esse tipo de crime — ele citou os estados de Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Pará e Amapá. O senador também afirmou que Mato Grosso, que ele representa, precisa de maior presença de forças policiais, incluindo as federais, já que o estado tem cerca de 700 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia e, por isso, está entre as maiores rotas de tráfico de drogas do país.

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#PraTodosVerem: charge mostra uma pessoa fardada de costas e segurando um fuzil inclinado para o lado com o cano para cima à frente do corpo, e nas suas costas duas fileiras de pessoas desenhadas em branco, em referência à contagem de pessoas mortas pelo militar. Crédito: Angeli.

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