PL 399: relator apresenta parecer em Comissão da Câmara nesta terça (20)

ANVISA deve regulamentar plantio da maconha PL 399: relator apresenta parecer em Comissão da Câmara nesta terça (20)

Comissão especial analisa projeto de lei apresentado em 2015 que visa regulamentar a comercialização de medicamentos à base de maconha. As informações são da Agência Câmara de Notícias

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa um projeto de lei sobre medicamentos formulados com cannabis (PL 399/15) se reúne nesta terça-feira (20) para a apresentação do parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

A reunião está marcada para o plenário 7, às 9 horas.

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Leia mais: Comissão especial deve apresentar relatório sobre PL da cannabis em 20/4

A comissão foi criada em outubro de 2019 e realizou uma série de debates sobre o tema, ouvindo autoridades, especialistas e organizações da sociedade civil.

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Cannabis sativa é o nome científico da planta da maconha. O projeto em análise condiciona a venda de remédios formulados com a substância à comprovação da eficácia terapêutica da medicação.

Em dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a comercialização de uma categoria de derivados de cannabis. O primeiro produto sob a nova resolução foi autorizado em abril de 2020.

Sobre o PL da cannabis

De autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o PL 399 de 2015, criado com o objetivo de alterar a Lei 11.343/2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos à base de cannabis, começou a ser debatido em outubro de 2019, quando foi instaurada na Câmara dos Deputados a comissão especial para este fim, presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra a inflorescência apical (cola) de um pé de maconha e, ao fundo, desfocado, parte de outra flor e um ambiente natural. Foto: Rafael Rocha | Smoke Buddies.

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Sobre Smoke Buddies

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