Peru aprova cultivo pessoal e associativo de cannabis para uso medicinal

Fotografia mostra uma pessoa carregando mochila e cajado com a bandeira do Peru esticada sobre os ombros, em um mirante de frente para o horizonte onde se vê as montanhas de Apurimac. Crédito: Carlos Ruiz Huaman | Unsplash.

Proposta apresentada no Congresso peruano garante, entre outros direitos, que pacientes e familiares que hoje já produzem seus próprios derivados da planta deixem de ser criminalizados. Informações do El Planteo

No Peru, o Congresso aprovou um projeto de lei que permitirá o autocultivo e cultivo associativo de cannabis medicinal regulado pelo Estado.

Assim, com 100 votos a favor, zero contra e quatro abstenções, os legisladores ampliaram a abrangência o escopo da Lei 30.681, que regulamenta a cannabis medicinal desde 2017 no país.

O projeto de lei foi apresentado pelos parlamentares Rocío Silva Santisteban, Daniel Olivares, Alberto Belaunde de Cárdenas, Daniel Urresti e Luis Andrés Roel.

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O que contempla o projeto de lei peruano?

  • Que as pessoas cadastradas no Registro Nacional de Usuários de Cannabis (ou seus representantes) possam formar associações e obter uma licença para cultivar a planta;
  • Que o acesso à cannabis seja garantido aos pacientes que dela necessitem, sem que o custo seja uma barreira;
  • Que o cultivo associativo seja regulamentado pelo estado;
  • Que pacientes e familiares que hoje já produzem seus próprios derivados da planta deixem de ser criminalizados.

Da mesma forma, segundo informou o Gestión, Daniel Urresti, chefe da Comissão de Defesa, afirmou que a nova regulamentação vai beneficiar mais de 50 mil pessoas.

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#PraTodosVerem: em destaque, fotografia mostra uma pessoa carregando mochila e cajado com a bandeira do Peru esticada sobre os ombros, em um mirante de frente para o horizonte onde se vê as montanhas de Apurimac. Crédito: Carlos Ruiz Huaman | Unsplash.

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