Peru aprova cultivo pessoal e associativo de cannabis para uso medicinal
Proposta apresentada no Congresso peruano garante, entre outros direitos, que pacientes e familiares que hoje já produzem seus próprios derivados da planta deixem de ser criminalizados. Informações do El Planteo
No Peru, o Congresso aprovou um projeto de lei que permitirá o autocultivo e cultivo associativo de cannabis medicinal regulado pelo Estado.
Assim, com 100 votos a favor, zero contra e quatro abstenções, os legisladores ampliaram a abrangência o escopo da Lei 30.681, que regulamenta a cannabis medicinal desde 2017 no país.
O projeto de lei foi apresentado pelos parlamentares Rocío Silva Santisteban, Daniel Olivares, Alberto Belaunde de Cárdenas, Daniel Urresti e Luis Andrés Roel.
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#PlenoVirtual I El presidente de la Comisión de Defensa Nacional sustenta el PL 6532, que propone incorporar y modificar artículos de la Ley 30681, Ley que regula el uso medicinal y terapéutico del cannabis y sus derivados.
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— Congreso del Perú 🇵🇪 (@congresoperu) July 15, 2021
O que contempla o projeto de lei peruano?
- Que as pessoas cadastradas no Registro Nacional de Usuários de Cannabis (ou seus representantes) possam formar associações e obter uma licença para cultivar a planta;
- Que o acesso à cannabis seja garantido aos pacientes que dela necessitem, sem que o custo seja uma barreira;
- Que o cultivo associativo seja regulamentado pelo estado;
- Que pacientes e familiares que hoje já produzem seus próprios derivados da planta deixem de ser criminalizados.
Da mesma forma, segundo informou o Gestión, Daniel Urresti, chefe da Comissão de Defesa, afirmou que a nova regulamentação vai beneficiar mais de 50 mil pessoas.
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#PraTodosVerem: em destaque, fotografia mostra uma pessoa carregando mochila e cajado com a bandeira do Peru esticada sobre os ombros, em um mirante de frente para o horizonte onde se vê as montanhas de Apurimac. Crédito: Carlos Ruiz Huaman | Unsplash.
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