Pedidos de autorização para importação de canabidiol sobem 490% em quatro anos
Responsável pela liberação das importações, a Anvisa perdeu quase 17% de seus servidores no mesmo período em que a demanda cresceu de forma vertiginosa, causando atrasos. Com informações d’O Globo
Enquanto a demanda por autorizações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de medicamentos à base de Cannabis se multiplica, o número de funcionários na instituição vem caindo nos últimos anos. Desde 2015, quando começaram a ser expedidas as autorizações, o número de pedidos que chega à instituição aumentou 490%, enquanto o quadro de servidores da Anvisa caiu quase 17% no mesmo período.
Em 2015, a agência recebeu 902 solicitações de pacientes interessados em importar produtos à base de maconha. Apenas quatro anos depois, até o terceiro trimestre de 2019 já são 5.321. Ao mesmo tempo em que os pedidos se amontoam no balcão da Anvisa, a agência passou de 2.018 funcionários em 2015 para 1.684 servidores neste ano.
A sobrecarga de pedidos na Anvisa tem reflexo na ponta. Bela Rodrigues, de 41 anos, aguarda desde janeiro a liberação da autorização para importar um remédio à base de canabidiol para o marido, Clóvis do Rosário, que, após uma parada cardíaca há 10 anos, passou a ter convulsões frequentes.
— Entrei com o pedido no começo do ano. No início de outubro, recebi um e-mail dizendo que eu deveria anexar um documento no qual o médico precisava dizer quais benefícios o canabidiol traria para meu marido. Tive que voltar à médica e aguardar três horas para ela refazer o laudo e a prescrição. Tenho ligado frequentemente para a Anvisa e até agora o pedido não andou. Me mandam acompanhar pelo site — relata Rodrigues.
De acordo com a instituição Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), o caso de Bela não é isolado. Segundo a entidade, estão chegando cada vez mais reclamações de demora na emissão de autorização.
— Está bem complicado, os pacientes estão demorando cerca de 60 dias para conseguir a primeira autorização ou a renovação de autorização. Eu estive em uma reunião em Brasília e a funcionária da ouvidoria disse que a demanda é exponencial e falta pessoal para dar andamento. Há risco de paciente ficar sem medicamento, de precisar se internado, isso é muito grave — diz Margarete de Brito, membro da Apepi.
Regulamentação
A dificuldade da Anvisa em dar conta dos pedidos que chegam à instituição é vista como mais um argumento a favor da aprovação da regulamentação de medicamentos à base de cannabis, que está sendo discutida na Diretoria Colegiada do órgão.
A decisão da agência sobre o tema foi adiada após dois pedidos de vista, um feito pelo diretor Antônio Barra Torres, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para compor o colegiado, e outro por Fernando Mendes Garcia Neto.
A expectativa é de que a discussão seja retomada hoje, 26 de novembro. Além da regulamentação de medicamentos à base de cannabis, a Anvisa também discute sobre o plantio de maconha medicinal por empresas.
Diretor-presidente da Anvisa e relator das matérias na diretoria colegiada da instituição, William Dib afirma que o número cada vez mais reduzido de pessoas na agência é um entrave à celeridade dos processos de autorização.
Leia: Registro do canabidiol é questão de bom senso, diz diretor da Anvisa
— A falta de concurso e, consequentemente, a não substituição dos servidores aposentados ou daqueles que saem para outro mercado provoca afunilamento em várias gerências. As demandas crescem de forma ímpar e o tempo de espera aumenta de forma proporcional — afirma.
De acordo com Dib, a questão é complexa porque a agência não consegue resolver a falta de servidores com remanejamentos internos:
— O processo de redistribuição dos servidores não é simples dentro da atual legislação — argumenta.
O último concurso da Anvisa foi feito em 2019 e preencheu 89 vagas. Segundo o órgão, a expectativa é de que 311 servidores se aposentem nos próximos cinco anos.
A agência, no entanto, não informou quantas pessoas trabalham diretamente na emissão das autorizações para importação de produtos à base de canabidiol.
Cadastro on-line
Atualmente, os pacientes preenchem um cadastro pela internet para solicitar a autorização junto à Anvisa.
Nesse processo, é necessário anexar documentos como laudo com a descrição do caso assinado por um médico, além da prescrição do medicamento e um termo de responsabilidade.Os documentos são analisados pelo órgão para que a autorização seja emitida.
Envolta há meses nesse processo, Bela Rodrigues enxerga uma luz no fim do túnel caso a diretoria colegiada da Anvisa autorize a venda os medicamentos à base de cannabis.
— Eu não estou sentindo muita segurança, porque a cultura do povo brasileiro é conservadora. O povo pensa “vamos liberar o canabidiol e diversas pessoas vão utilizá-los para outros meios”. Essa visão que está dificultando a Anvisa liberar o plantio e autorização de medicamentos. Mas, para as famílias com pacientes que precisam do remédio, seria muito importante — defende.
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#PraCegoVer: fotografia (em destaque) em vista superior que mostra um pequeno bud de maconha, em cores verde e marrom, circundado por gotas amarelas que formam o desenho de um coração, ao lado de um frasco de cor âmbar-escuro e tampa preta, deitado, sobre uma superfície branca. Foto: Sherpa SEO | Wikimedia Commons.
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