Paraná: comissão da Assembleia Legislativa debate projeto sobre cannabis medicinal

alep ccj Paraná: comissão da Assembleia Legislativa debate projeto sobre cannabis medicinal

Proposta visa regular o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos derivados de maconha. Informações da Alep

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou nessa terça-feira (15) a discussão do projeto de lei 962/2019, de autoria do deputado Goura (PDT), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. As substâncias são encontradas na planta Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha. A matéria teve parecer favorável do relator, deputado Paulo Litro (PSDB), e recebeu um pedido de vista coletivo, devendo retornar à pauta de discussão nas próximas sessões.

Leia também: Justiça concede HC a família para cultivo de cannabis com fins medicinais em Uberlândia

site sb Paraná: comissão da Assembleia Legislativa debate projeto sobre cannabis medicinal

O projeto determina que o acesso aos medicamentos e produtos, industrializados ou artesanais, pode ser assegurado por meio de associações, devidamente autorizadas para a produção, distribuição, importação e comercialização de medicamentos à base de canabidiol e tetraidrocanabinol.

“Diversos estudos passaram a comprovar a eficácia do CBD e do THC para o controle de crises de epilepsia, síndrome de Dravet, tratamentos quimioterápicos de câncer, esclerose múltipla, fibromialgia, dores crônicas, entre outros casos”, enumera o autor, na justificativa do projeto.

A Câmara dos Deputados também discute o assunto. A Comissão Especial que analisou a matéria aprovou na semana passada o relatório do deputado federal paranaense Luciano Ducci (PSB-PR) ao projeto de lei 399/15, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da cannabis em sua formulação.

Leia mais:

Desinformação e mau-caratismo imperam no debate da cannabis

#PraTodosVerem: fotografia mostra auditório da Assembleia Legislativa do Paraná onde uma grande mesa em formato de “u” acomoda os membros da Comissão de Constituição e Justiça durante a reunião. Imagem: Dálie Felberg / Alep.

Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!