Paraguai concede licenças para produção de cannabis medicinal

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Atualmente, apenas um laboratório privado está autorizado a importar componentes da cannabis, fabricar o óleo e vender o produto. Com as licenças, a oferta será ampliada e até a produção nacional de cannabis poderá ser usada. As informações são do SciDev.Net

A determinação do Estado paraguaio de conceder cinco licenças às empresas para produção, industrialização e comercialização controlada de óleo de cannabis no país servirá não apenas para investigar mais sobre as utilidades médicas deste composto, mas também para aprofundar o conhecimento da planta.

Nesta tarefa, médicos, biólogos e engenheiros das áreas de silvicultura e agronomia estão envolvidos, entre outras especialidades, e as universidades locais serão envolvidas na pesquisa do cânhamo.

“Não é apenas uma questão de pacientes; mas também das strains. Você tem que saber o que são e saber mais sobre as nativas”, disse ao SciDev.Net , Miguel Ángel Velázquez, neurocirurgião. A Lei 6007/17, que em dezembro de 2017 criou o Programa Nacional de Estudo e Pesquisa Médica e Científica da Cannabis e seus Derivados. Basicamente, permite pesquisas médicas e científicas sobre o uso terapêutico de cannabis e derivados no tratamento de doenças em seres humanos.

Por sua vez, Dante Zacarías, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nacional de Assunção (UNA), disse ao SciDev.Net que essas licenças permitirão a contratação de mais cientistas para investigar os usos do cânhamo. “Existem várias espécies de maconha e todas elas têm usos diferentes. Há muito a investigar”, disse ele.

O Estado concederá permissão nos termos da Lei 6007/17, que garantirá o fornecimento gratuito do medicamento, estabelecendo que 2% da produção será entregue pelo Estado àqueles que precisam dele para seus tratamentos.

Para trabalhar com a produção de óleo de cannabis, as partes interessadas devem solicitar permissão da Diretoria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde até 31 de outubro. O plantio inicial de cannabis é de cinco hectares, mas pode ser estendido para 10. Antes de 2017, a colheita não era legalizada.

A documentação para entrega das licenças será analisada pelos ministérios da Saúde, Indústria e Comércio, entre outras organizações.

Atualmente, apenas um laboratório privado está autorizado a importar componentes da maconha, fabricar o óleo localmente e vender o produto. Porém, com a entrega das licenças, a oferta será ampliada e até a produção nacional de cannabis poderá ser usada.

Leia: Senado do Paraguai discutirá projeto de legalização total da maconha

Os empresários do ramo do cânhamo argumentam que “a extraordinária versatilidade industrial” deve ser usada e fazer do Paraguai o destino de fundos transparentes. “A situação mundial está favorecendo a dinâmica deste negócio a nível mundial e achamos que o Paraguai não pode perder a oportunidade”, disse ao SciDev.Net Juan Carlos Cabezudo, diretor da empresa Cannabis Sul e promotor da formação de uma Câmara de Cannabis industrial paraguaia.

Nesse contexto, recentemente (12 de setembro) o Senado concedeu meia sanção a um projeto de lei que descriminaliza o auto-cultivo de maconha para uso medicinal. Os regulamentos foram promovidos pelos pais da organização Mamá Cultiva, buscando uma estrutura legal para fornecer o medicamento a seus filhos.

O óleo de cannabis é usado principalmente para o tratamento de epilepsia refratária, Parkinson, Alzheimer. “É uma necessidade urgente de famílias que possam ter acesso a medicamentos”, diz Cinthia Fariña, uma das promotoras da lei.

Para Velázquez, no entanto, essa iniciativa pode ser perigosa, porque não existem estudos científicos sobre os efeitos da produção artesanal e alerta para possíveis sanções por organizações internacionais, caso o projeto seja aprovado.

“A cannabis não é uma erva-mate, não é um ka’a he’e (estévia) que pode ser feito em casa. É uma droga que atua no sistema nervoso. Não podemos fazer uma cozinha e muito menos usar qualquer semente”, enfatizou.

Também Equador

O Paraguai é o oitavo país a aprovar o uso medicinal de cannabis. Antes da Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru, Porto Rico e, recentemente, Equador.

Em 18 de setembro, este país aprovou uma reforma em seu Código Penal que elimina a sanção à posse de drogas contendo tetraidrocanabinol (THC), a substância ativa da cannabis e que elimina o cânhamo da lista de plantações proibidas.

No entanto, afirma que a descriminalização é no caso de “cannabis não psicoativa” com um “teor de THC inferior a 1% em peso seco”. O regulamento ficará a cargo da Autoridade Agrária Nacional.

Da mesma forma, a reforma permite a produção, comercialização, distribuição, uso e consumo apenas nos casos com fins medicinais ou terapêuticos.

Na região, o Uruguai é o único país que autorizou a venda, o consumo e o cultivo de maconha para uso adulto.

Tradução: Joel Rodrigues | Smoke Buddies.

#PraCegoVer: fotografia (de capa) de duas lindas flores de maconha em cultivo, com folhas verdinhas e pistilos brancos; ao fundo, desfocado, pode-se ver outras flores.

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