Para além da Argentina: os países que já legalizaram a maconha medicinal

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A Argentina publicou decreto legalizando o plantio de cannabis para fins terapêuticos. No Brasil, um projeto de lei sobre o tema tramita no Congresso. Saiba mais na reportagem de Carolina Riveira para a Exame

A Argentina legalizou nessa quinta-feira, 12, o cultivo de maconha e venda de produtos à base de cannabis para fins medicinais e terapêuticos. A autorização vale para pacientes (ou seus parentes e terceiros autorizados), organizações e pesquisadores. Produtos também poderão ser comercializados em farmácias, além de remédios começarem a ser fornecidos pela rede pública. O Ministério da Saúde ainda vai regulamentar os detalhes do decreto.

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A mudança faz da Argentina um dos países com leis mais abrangentes sobre a maconha na América Latina. Em 2013, o Uruguai foi o primeiro país sul-americano a aprovar uma lei que permite o cultivo de maconha para autoconsumo recreativo (adulto), legislação que também avançou recentemente no Chile.

No geral, as legislações sobre maconha têm muitas especificidades em cada lugar, mas são majoritariamente divididas em: permissão para fins somente medicinais e terapêuticos ou também para uso adulto e recreativo.

Na América Latina, em países como Colômbia, Equador e México, e no Brasil com algumas restrições, a autorização é somente para uso medicinal (veja no fim da reportagem as regras em cada país).

O mercado de maconha legal no mundo pode atingir mais de 70 bilhões de dólares em 2027, um crescimento de cerca de 20% desde 2019, segundo cálculos da consultoria americana Grand View Research. Atualmente, o consumo de cannabis medicinal representa a maior fatia do mercado legal, cerca de 70% do faturamento global do setor.

Regras para maconha medicinal no Brasil

No Brasil, a Anvisa autoriza de forma específica desde 2015 que alguns pacientes com doenças crônicas importem medicamentos à base de canabidiol (CBD), uma substância presente na planta e que vem sendo pesquisada para fins medicinais. Mais de 16.000 autorizações para importação foram emitidas desde então.

Outra regulação da Anvisa, de dezembro do ano passado, também passou a permitir que farmácias vendessem os produtos sob prescrição médica. O primeiro medicamento produto de cannabis foi registrado em abril deste ano. Já produtos com taxa acima de 0,2% de THC (a substância da maconha que é psicoativa) só podem ser usados se esgotados outros tratamentos. Nesse caso, o médico responsável pelo tratamento tem que atestar que outros remédios falharam com o paciente, para que ele se torne elegível a receber os medicamentos com maiores teores de THC.

Na mesma votação, a Anvisa rejeitou a autorização para plantio medicinal, que decidiu deixar a cargo do Congresso, embora duas organizações brasileiras que representam pacientes tenham ganhado ações nos últimos anos com autorização para plantar.

No Congresso, tramita em uma comissão da Câmara o PL 399/2015, sobre o plantio para fins medicinais. O projeto de lei é visto como mais restritivo que o argentino e, no geral, limitado a plantio por pessoas jurídicas e pesquisa.

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O texto exige que as organizações ou empresas que fizerem o plantio regulem de forma específica as quantidades de substância nas plantas. As exigências são criticadas por parte das associações de familiares de pacientes, por tornarem o plantio caro e inviável.

Mesmo na versão restrita, há resistência à legislação entre parte dos parlamentares. A expectativa é que o projeto avance até o fim da gestão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que termina em 31 de janeiro de 2021. O deputado Luciano Ducci (PSB-PR), relator do projeto na comissão especial, diz que não deve mais alterar o texto e que apoiadores estão “confiantes”. “A perspectiva é de votarmos ainda neste ano, depois do segundo turno das eleições”, diz.

Muitos países têm feito uma transição entre a pura e simples guerra às drogas no século passado a negócios da maconha como sinônimo de inovação e empreendedorismo, além dos avanços vistos na saúde.

“Sem acesso regulado no Brasil, as pessoas estão consumindo produtos de qualidade duvidosa e com zero controle. E, pela via da importação, há uma barreira de preço para muitas famílias”, diz Viviane Sedola, fundadora da startup Dr. Cannabis, que ajuda pacientes brasileiros a importarem legalmente medicamentos à base de cannabis. “O Brasil pode perder dinheiro e mercado ao ficar atrás dos vizinhos que já têm legislações mais amplas”.

Como é a regulação no mundo

Há lugares em que o uso recreativo é autorizado, mas não o plantio. Já na maioria dos países, embora a maconha seja ilegal, não há crime prescrito se a posse for de quantias pequenas. O problema em alguns desses lugares, como no Brasil, é a definição dessa quantia: se não há regras rígidas sobre o limite em gramas, dois cidadãos com a mesma quantidade de substância podem ter punições diferentes, o que vem sendo criticado por organizações de direitos humanos.

Um dos países mais recentes a ter mudança na legislação foi os EUA, onde os eleitores de Nova Jersey e Arizona aprovaram o uso recreativo em referendo feito junto à eleição presidencial.

Segundo a organização American Civil Liberties Union, moradores negros de Nova Jersey têm três vezes mais chances de serem criminalmente indiciados por posse de maconha do que brancos no estado, embora as taxas de uso sejam parecidas.

Metade dos estados americanos já autoriza uso medicinal abrangente e outros estados têm expandido suas leis de uso recreativo, seguindo modelos como o do vizinho Canadá. “Depois que os primeiros estados legalizaram, o público no geral e os congressistas começaram a se sentir mais confortáveis com isso”, disse Morgan Fox, porta voz do grupo pró-legalização Marijuana Policy Project, em entrevista anterior à EXAME.

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Canadá

Além do uso medicinal, o uso recreativo é amplamente permitido desde 2018. O Canadá é um dos países do mundo com legislação mais abrangente. Quem deseja cultivar a planta pode pedir uma autorização ao governo federal, e cada província do país determina suas regras para distribuição. Mesmo as vendas são autorizadas se dentro de certas regras. Há, contudo, restrições à publicidade dos produtos.

Uruguai

A legislação de 2013 no Uruguai permite o autoconsumo em casa, a formação de clubes de produtores para plantar em cooperativa e a compra de produtos em farmácias autorizadas. É necessário ser uruguaio e maior de idade para plantar, além de fazer um registro junto ao governo.

Chile

O Chile tem também uma das legislações mais abrangentes da América do Sul. As mudanças na lei (que até então eram similares às do Brasil, com pouca definição entre a diferença de uso pessoal e tráfico) passaram a ocorrer sobretudo no governo da ex-presidente Michelle Bachelet, a partir de 2014. O cultivo para fins medicinais foi autorizado e, na sequência, o autocultivo para fins recreativos foi descriminalizado em 2015.

Colômbia

A Colômbia foi o primeiro país a ter regras mais abrangentes para medicamentos de maconha medicinal, ainda na década de 1990. A maconha medicinal foi autorizada em 2015, incluindo o plantio e comercialização, e a Colômbia tem se tornado um dos maiores exportadores de maconha legal. O limite para uso recreativo pessoal também foi elevado para 22 gramas em 2016, mas o plantio para esse fim é proibido.

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Equador

A posse não é crime, desde que com quantidade de até 10 gramas. A maconha medicinal é legalizada, mas o plantio é proibido no geral.

México

A posse de até 5 gramas para uso recreativo não é crime desde 2009. Na frente medicinal, a venda de medicamentos com até 1% de THC foi autorizada em 2017. Nos últimos anos, duas decisões seguidas da Suprema Corte mexicana (uma em 2015 e outra em 2018) afirmaram que os cidadãos não podem ser proibidos de plantar em casa porque tal regra fere a liberdade individual. Mas a decisão judicial ainda não virou lei no Congresso, o que, na prática, faz com que o plantio ainda seja ilegal no México.

Países Baixos, Itália e o resto da Europa

Nos Países Baixos, que viraram um polo de “turismo da maconha” na Europa, o consumo recreativo é permitido, desde que dentro de coffee shops licenciados. É permitido possuir até 5 gramas e cultivar até cinco plantas por pessoa, desde que para uso não comercial.

Na Espanha, o uso recreativo é permitido em locais privados, mas não de forma pública, podendo resultar em multa. O cultivo só é permitido em alguns clubes autorizados. Na Itália, a regra é mais abrangente: o cultivo em casa em pequenas quantidades é permitido e a posse para uso recreativo foi descriminalizada.

Além do uso recreativo, que é mais restrito, outros países da Europa legalizaram a maconha medicinal e ampliaram políticas de redução de danos e descriminalização das drogas, com foco em saúde, mas ainda longe de um mercado bilionário como em alguns estados dos Estados Unidos. Em países como Portugal, Alemanha, Dinamarca, Bélgica, entre outros, a maconha medicinal é legalizada com diferentes regras.

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a maconha é proibida pelo governo federal desde a década de 1930, mas cada estado pode fazer as próprias regras a respeito. Hoje, a maconha para uso medicinal é legalizada em 35 dos 50 estados americanos, embora metade deles limite o teor de THC. A maconha para fins recreativos é autorizada em 15 estados. A legalização vem crescendo: há dois anos, o uso recreativo só era autorizado em nove estados.

Colorado e Washington, ambos na costa oeste, foram os primeiros a legalizar o uso recreativo, em 2012. A legislação fez da região um mercado bilionário de cannabis, com uma série de startups já atuando no setor. Do outro lado do país, as leis na costa leste só começaram nos últimos anos, e o maior estado da região, Nova York, por ora só permite maconha medicinal. Mas o estado deve ser pressionado a mudar as leis após a decisão da vizinha Nova Jersey.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) em plano fechado que mostra uma pequena tigela preta contendo sementes de maconha junto a um ramo da planta, alem de uma seringa de cores escuras e algumas cápsulas preenchidas com óleo; os objetos estão sobre o que parece ser um tecido feito de algodão cru, com um fundo desfocado em verde e preto. Foto: Pixabay.

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