Paciente do ABC Paulista obtém salvo-conduto para importar e cultivar sementes de cannabis
Decisão julgada pelo TRF3 na última segunda (4) concedeu ao paciente, que sofre de pericardite aguda, o direito de manter seu tratamento à base de cannabis
Mais um salvo-conduto para cultivo de maconha para uso medicinal foi concedido pela Justiça brasileira. Desta vez, o TRF3 concedeu a um homem do ABC Paulista o direito de continuar o tratamento para pericardite aguda, condição que traz como sintomas fortes dores torácicas, com cannabis — e, para isso, pode importar e cultivar sementes em casa.
Leia também: No Ceará, avó e neto conquistam Habeas Corpus para cultivo de maconha
A decisão, que se soma a mais de 70 HCs semelhantes no país, de acordo com levantamento da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma), foi resultado do julgamento de um recurso, no qual os desembargadores reconheceram, por unanimidade, o direito do paciente de importar e cultivar sementes para manter seu tratamento, iniciado com o óleo de cannabis fornecido pela associação Abrace, na Paraíba.
Leia também: Afinal, o que é um Habeas Corpus para cultivo de maconha? Pergunte ao Doutor!
O paciente passou a ter dificuldades de acesso ao medicamento e, desta forma, viu no cultivo caseiro uma alternativa para continuar se medicando. “Desde o meio do ano passado, o paciente aguardava na Justiça a decisão de salvo-conduto, mas, apesar da falta de uma decisão judicial, vinha cultivando cannabis e mantendo seu tratamento com sucesso”, explica o Dr. Erik Torquato, um dos advogados impetrantes da ação.
Leia também:
#PraCegoVer: fotografia (em destaque) que mostra um pequeno broto de cannabis que desponta do solo, desfocado, com cobertura de perlita, e contém, além da casca da semente no caule, folhas no topo, duas serrilhadas e duas lisas, que partem do ponto central da imagem. Foto: THCameraPhoto.
- Psicodelia, funcionalidade e estilo para consumidores de haxixe - 20 de janeiro de 2021
- Aposentada obtém HC para tratar glaucoma e dor crônica com cannabis - 9 de dezembro de 2020
- Câmara dos Representantes dos EUA aprova a descriminalização da maconha - 4 de dezembro de 2020
- Neurocientista desvenda cinco mitos comuns sobre cannabis e saúde - 18 de novembro de 2020
- O avanço da legislação sobre cannabis nos EUA tem impacto no Brasil? - 11 de novembro de 2020
- “Sair do armário é fundamental para reivindicar direitos”, diz o advogado Italo Coelho - 29 de outubro de 2020
