Em Assis (SP), paciente com ELA obtém habeas corpus para cultivo de cannabis
Desde 2011, o assisense luta para conseguir um tratamento eficaz. A esclerose lateral amiotrófica é uma rara doença que atinge os neurônios responsáveis pelo movimento voluntário dos músculos. As informações são do AssisCity
Uma grande vitória para um assisense chegou pelas mãos da Justiça e pela primeira vez um paciente portador de esclerose lateral amiotrófica (ELA) poderá cultivar cannabis medicinal em casa para o tratamento da doença, em Assis, interior de São Paulo.
Quem explica o processo é o advogado do paciente, João Francisco de Souza Rodrigues, que contou ao Portal AssisCity como foi essa conquista.
“Para início, precisamos entender que a pessoa que necessita do uso de medicamentos à base de canabidiol não vai, em hipótese alguma, comercializar ou vender os produtos, e sim usar como forma de minimizar sintomas e ter uma vida mais saudável”, explica o advogado.
Após diversos caminhos percorridos pelo paciente, na quinta-feira, 25 de fevereiro, saiu a decisão judicial que proporcionará ao assisense uma melhor qualidade de vida.
“Meu cliente agora poderá cultivar a cannabis em sua casa, com acompanhamento médico legal e sem correr risco de ser preso pelo cultivo”, destaca João Francisco.
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O processo
A esclerose lateral amiotrófica é uma doença degenerativa neurológica, apresenta alterações de equilíbrio, perda de força, alterações na fala e deglutição e não existe cura. Desde 2011, quando o assisense foi diagnosticado com ELA, começou sua luta para conseguir tratamentos eficazes que surtissem efeito.
Segundo o advogado, para dar início no processo, o paciente precisou de diversos documentos que são indispensáveis para levar o caso até a Justiça.
“Em primeiro lugar, o paciente precisa ter o acompanhamento de médico legal, que vai fazer os diagnósticos e cuidar do caso. Após isso, é preciso obter a autorização da Anvisa para fazer uso dos medicamentos e é necessário levar a matéria-prima para um laboratório especializado para produzir a medicação. Não é um processo simples”, diz o advogado.
Existem algumas opções para fazer o tratamento com medicamentos que têm como base o THC ou canabidiol. A primeira é conseguir a autorização da Anvisa para importar a medicação para o Brasil, o que sai muito caro, pois dependendo do tratamento o custo é de R$ 20.000,00.
A outra opção é entrar na Justiça para que o Estado pague pelo tratamento, o que também sai caro para os cofres públicos.
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A terceira opção é a mais rentável e simples, que é o cultivo da cannabis artesanal em casa, que é o caso do tratamento conquistado pelo assisense.
“Para isso, meu cliente precisou apresentar todos os laudos médicos, as autorizações dos órgãos sanitários e então eu entrei com o pedido de habeas corpus preventivo, para que o paciente possa cultivar a cannabis em sua casa, sem ser preso por tráfico de drogas”, pontua o advogado.
A vitória do primeiro assisense a conquistar o direito de cultivar a cannabis medicinal em casa, para tratamento da ELA, também é uma vitória para a Justiça do Município de Assis. “A decisão foi fantástica, demonstrou toda a humanidade da Justiça de nossa cidade”, finaliza João.
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