Grupos de 56 países pedem à ONU que inclua a sociedade civil para desenvolver diretrizes sobre a cannabis medicinal

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Em carta aberta ao Secretário-Geral das Nações Unidas, 181 ONGs do mundo todo alertam que o processo de elaboração das novas diretrizes contradiz a votação que reconheceu a utilidade terapêutica da cannabis. As informações são do BusinessCann, traduzidas pela Smoke Buddies

Um ano após o reconhecimento formal do potencial da cannabis como medicamento, quase 200 grupos de defesa e da sociedade civil globais estão endossando apelos por maior transparência sobre as novas diretrizes emergentes sobre a cannabis.

Em 2 de dezembro do ano passado, a Comissão sobre Drogas Narcóticas (CND) das Nações Unidas reclassificou a cannabis reconhecendo suas propriedades medicinais pela primeira vez.

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No entanto, desde então, a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) lançou sua própria “Iniciativa de Controle da Cannabis” que ameaça as reformas de dezembro passado, conforme relatado recentemente pelo BusinessCann.

E, em uma Carta Aberta ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, 181 ONGs de 56 países pedem “maior transparência e responsabilidade na JIFE, particularmente em relação à sua Iniciativa de Controle da Cannabis”.

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Minando a votação da ONU

A petição foi coordenada por Kenzi Riboulet-Zemouli e Michael Krawitz e assinada por 181 organizações de todo o mundo, incluindo África do Sul, América do Sul, Europa, Austrália, Nova Zelândia, Japão, Jamaica e Estados Unidos.

O respeitado pesquisador europeu de cannabis e pensador Sr. Riboulet-Zemouli disse ontem ao BusinessCann: “Faz um ano que vimos a cannabis e a resina de cannabis reclassificadas de acordo com as leis internacionais sobre drogas. Essa decisão legitimou a normalização dos medicamentos de cannabis nos sistemas de saúde.

No entanto, JIFE está desenvolvendo suas diretrizes internacionais de ‘Iniciativa da Cannabis’ em total opacidade. O pouco que se sabe sobre essas diretrizes sugere que elas favorecem regulamentações restritivas que prejudicam o acesso e a disponibilidade de medicamentos à base de cannabis, levantando questões sobre a legitimidade e o escopo do processo.

Enviamos esta carta às Nações Unidas para pedir maior supervisão sobre essas manobras da JIFE.”

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O Sr. Krawitz, um veterano da Força Aérea dos EUA e diretor executivo da organização sem fins lucrativos Veterans for Medical Cannabis Access, acrescentou: “Embora não sejam vinculativas, essas diretrizes impactarão e moldarão o comércio e a produção de um medicamento tradicional à base de ervas e uma planta nativa de muitas regiões do mundo. Isso terá um impacto direto na vida de muitos de nós e no trabalho de muitos outros — pesquisadores, médicos, profissionais de saúde tradicionais etc.

Os signatários da carta reconhecem o importante papel que a JIFE desempenha em ajudar os governos a garantir o acesso e a disponibilidade de medicamentos controlados para todos os pacientes necessitados, mas acreditam que a JIFE não deve moldar o futuro econômico, social, ambiental e cultural de muitas comunidades em todo o mundo sem consultá-las.”

Um processo transparente

A carta continua informando que o anterior presidente da JIFE, Cornelis de Joncheere, havia se comprometido a organizar consultas com as partes interessadas da sociedade civil durante a última reunião da Comissão sobre Drogas Narcóticas em março de 2021.

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Riboulet-Zemouli acrescentou: “Surpreendentemente, nunca houve menos informações disponíveis sobre a Iniciativa da Cannabis do que depois de março de 2021”.

No início deste ano, o BusinessCann relatou sobre as preocupações com a Iniciativa da Cannabis da JIFE com rascunhos que vazaram mostrando que ela não reconheceu o julgamento da KanaVape que determinou que o canabidiol (CBD) não é um narcótico.

A carta aberta continua pedindo ao Secretário-Geral da ONU para insistir que a JIFE observe o seguinte:

-O projeto de diretrizes da Iniciativa da Cannabis deve ser tornado público e, portanto, seguir o processo de redação seguido por outros tratados administrados pelo secretariado das Nações Unidas.

-A 133ª reunião convocada da JIFE, em fevereiro de 2022, deve ser um processo transparente e informado pela sociedade civil.

-Que todas as partes interessadas, incluindo médicos, pacientes, agricultores, pesquisadores e especialistas em regulamentação, devem ter a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento e melhoria da Iniciativa da Cannabis.

-E a JIFE não deve interferir nos estados no cumprimento de suas próprias obrigações em relação ao controle de drogas e outros tópicos (direitos humanos, meio ambiente, povos indígenas, comércio).

Apoiado pelo Conselho da Indústria de Cannabis do Reino Unido

A carta destaca que, embora seja um órgão de tratado independente, a JIFE é administrada pelas Nações Unidas e seu pessoal é pago pela ONU e, portanto, deve estar sujeita às regras e procedimentos válidos para todos os seus colegas da ONU.

Atualmente, apenas uma agenda extremamente concisa das reuniões da JIFE está disponível publicamente, bem como um relato vago da narrativa das reuniões nos relatórios anuais.

A carta acrescenta: “Isso é insuficiente do nosso ponto de vista. Os procedimentos e métodos de trabalho de outros órgãos de tratados intergovernamentais administrados de fato por agências da ONU de forma semelhante à JIFE sugerem a documentação comumente divulgada, que a Junta deve disponibilizar”.

A carta chega poucos dias antes da 64ª sessão reconvocada do CND ocorrer em Viena, nos dias 9 e 10 de dezembro. Embora o status da cannabis não esteja formalmente na agenda desta reunião.

O professor Mike Barnes, presidente do Conselho da Indústria de Cannabis do Reino Unido, que é signatário da carta, disse: “A JIFE em breve produzirá um artigo sobre o status internacional da cannabis.

Porém, depois de um ano, eles estão muito quietos e não parecem estar seguindo um curso transparente ou envolvendo outras pessoas. Esperamos que esta carta os desperte e os veja caminhar em direção a um processo mais inclusivo e aberto.”

Para ver a carta e os signatários clique aqui.

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#PraTodosVerem: ilustração traz o logo da ONU em cinza-claro sobre um fundo em tons de azul texturizado. Imagem: Flickr | Nicolas Raymond.

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Sobre Smoke Buddies

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