OAB promove debate sobre marco regulatório da cannabis para fins medicinais

Foto de três frascos transparentes com tampa de duas cores, branca e de madeira, contendo substância amarela junto a um paralelepípedo branco, buds de maconha curados e uma folha da planta, fechando a composição, em uma superfície de madeira clara. Medical photo created by freepik - www.freepik.com. produto

Evento da OAB Nacional reunirá advogados e parlamentares envolvidos com o tema para discutir sobre o PL 399/2015 e os desafios do marco regulatório da cannabis medicinal

A OAB Nacional, por intermédio de suas Comissões Especiais de Assuntos Relatórios, de Direito Médico e da Saúde, de Direito para Startups, de Direito Agrário e do Agronegócio e da Procuradoria Ambiental, promoverá o debate sobre o “PL 399/2015: Desafios Presentes e Futuros do Marco Regulatório da Cannabis Medicinal”. O evento virtual acontecerá no dia 12 de julho, a partir das 9h, e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

O projeto de lei altera o art. 2º da Lei nº 11.343/2006 para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL aguarda deliberação do recurso na mesa diretora.

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O evento reunirá advogados e parlamentares envolvidos com o tema e discutirá temas como os desafios do marco regulatório da cannabis medicinal, a omissão do poder regulamentar e o papel do legislativo no caso da cannabis medicinal, o direito constitucional à saúde e vida digna, marco legal das startups e promoção do acesso à saúde, agronegócio e meio ambiente a partir da regulação e o papel da OAB e da advocacia na construção dos direitos humanos.

Programação

9h30 – Mesa 1: “PL 399/2015: desafios presentes e futuros do marco regulatório da cannabis medicinal”

Presidente de mesa: Bruna da Cunha Costa (membro da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF)

Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP / presidente da Comissão Especial do PL 399/2015)

Deputado Federal Alex Manente (Cidadania-SP / 2º vice-presidente da Comissão Especial do PL 399/2015)

10h – Mesa 2: “Omissão do poder regulamentar e o papel do Poder Legislativo: o caso da cannabis medicinal”

Presidente de mesa: Rodrigo Mesquita (membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios)

Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

Deputada Federal Margarete Coelho (PP-PI)

10h30 – Mesa 3: “Direito à saúde e à vida digna: fundamentos constitucionais para o acesso à cannabis medicinal”

Presidente de mesa: Sandra Dino (presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

Deputada Federal Soraya Santos (PL-RJ)

Deputado Federal Eduardo Costa (PTB-PA)

11h – Mesa 4: “Cannabis medicinal e inovação: as healthtechs, o marco legal das startups e a promoção do acesso à saúde”

Presidente de mesa: Vinicius Barros Rezende (presidente da Comissão Especial de Direito para Startups)

Deputado Federal Vinicius Poit (Novo-SP)

Alessandra Bastos (ex-diretora da Anvisa)

11h30 – Mesa 5: “Agronegócio e meio ambiente: uma aproximação a partir da regulação do cânhamo industrial”

Presidente de mesa: Antônio Augusto de Souza Coelho (presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio)

Marco Algorta (presidente da Câmara das Empresas de Cannabis Medicinal do Uruguai)

Deputado Federal Bacelar (Podemos-BA)

Deputado Federal Marlon Santos (PDT-RS)

12h – Mesa de encerramento: “Regulação da cannabis medicinal: a OAB e a advocacia na construção histórica dos direitos humanos”

Cezar Britto (membro honorário vitalício do CFOAB)

Leandro frota (procurador especial ambiental do CFOAB)

Serviço

Debate “PL 399/2015: Desafios Presentes e Futuros do Marco Regulatório da Cannabis Medicinal”

Quando: 12 de julho

Onde: YouTube (não será necessário realizar inscrição)

Veja também:

Fact: PL 399 dará acesso a tratamentos com cannabis aos mais pobres

#PraTodosVerem: foto de três frascos transparentes com tampa de duas cores, branca e de madeira, contendo substância amarela junto a um paralelepípedo branco, buds de maconha curados e uma folha da planta, fechando a composição, em uma superfície de madeira clara. Medical photo created by freepik – www.freepik.com.

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