OAB-CE discute o uso terapêutico da cannabis em audiência pública
Debate traz à tona questões que envolvem a regulamentação da maconha para fins medicinais. Informações da OAB Ceará
“A crescente demanda do uso terapêutico da cannabis no Ceará e no Brasil” será tema de audiência pública, com debate promovido pela Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), nesta quinta-feira (30), às 14h.
A ideia do debate, que acontece no plenário da seccional, é tratar das questões que envolvem a regulação da cannabis medicinal e faz parte da 24ª Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, instituída pela Lei 13.840, de 5 de junho de 2019.
“Elaboramos uma série de atividades que promovam a reflexão sobre o tráfico e o uso abusivo e terapêutico de algumas drogas, sejam elas ilícitas ou não. Coroando a programação, também trazemos à tona a discussão sobre o uso terapêutico e medicinal da cannabis, que já é uma realidade no país”, explica a presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE, Vanessa Venâncio.
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A advogada também pontua que no último dia 14 de junho, por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas o direito de cultivar maconha com a finalidade de extrair óleo medicinal para uso próprio, sem o risco de sofrerem qualquer repressão por parte da polícia e do Judiciário.
O Estado do Ceará vem se mobilizando na confecção de um Projeto de Lei para a regulamentação do produto. “A nossa Comissão entendeu que é um momento oportuno para discutir o tema em forma de audiência pública, para que instituições e órgãos públicos mobilizem forças em prol de uma finalidade em comum”, finalizou Vanessa Venâncio.
Aspectos históricos
A dependência química de cannabis é infinitamente pequena, se comparada com a do álcool, a primeira droga que entra nos lares. Os medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) são utilizados para tratamento de doenças, síndromes e transtornos e seu uso já foi autorizado pela Anvisa desde 2015.
Em 2020, foram importados cerca de 45 mil produtos à base de cannabis e existem mais de 300 liminares no Brasil, sendo 23 só no Ceará, permitindo o cultivo da planta para fins terapêuticos. A ONU já reclassificou a cannabis para a lista das drogas que têm propriedades medicinais reconhecidas.
Serviço
OAB-CE discute em audiência pública o uso terapêutico da Cannabis
Data: 30 de junho
Horário: 14h
Local: Plenarinho da OAB-CE (1º Andar) — Avenida Washington Soares, 800
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#PraTodosVerem: fotografia mostra a boca de um frasco transparente cheio de buds de cannabis secos, em fundo embaçado. Imagem: Unsplash | Elsa Olofsson.
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