O uso de drogas deve ser descriminalizado, argumenta ex-juiz da Suprema Corte australiana

richard refshauge O uso de drogas deve ser descriminalizado, argumenta ex juiz da Suprema Corte australiana
Newsletter Open Green

A criminalização das drogas ilícitas está causando mais mal do que bem, disse um proeminente ex-juiz australiano, pedindo a abolição dos crimes relacionados ao porte de drogas para uso pessoal. As informações são do ABC News, com tradução pela Smoke Buddies

O juiz aposentado da Suprema Corte australiana, Richard Refshauge, é o patrono da Directions Health Services que produziu um documento de posicionamento sobre o assunto.

“Sabemos que, em certos casos, é claro que as multas podem reduzir o comportamento ilegal”, disse ele.

lazy placeholder O uso de drogas deve ser descriminalizado, argumenta ex juiz da Suprema Corte australiana

“No caso das drogas, as evidências são totalmente opostas. Colocar as pessoas que usam pequenas quantidades de drogas ocasionalmente no sistema de justiça criminal na verdade acumula preconceito, sobre preconceito, sobre preconceito.”

O documento discute a maneira pela qual o uso e a dependência de drogas são vistos na Austrália e a necessidade de mudança de uma abordagem criminal para uma abordagem de saúde em primeiro lugar.

Diz que sanções civis ou administrativas, como multa ou outras condições, ainda poderiam ser impostas, e qualquer droga ilícita encontrada pela polícia ser confiscada.

Mas a pessoa não teria antecedentes criminais para uso pessoal ou posse de pequenas quantidades de substâncias ilegais, o que melhoraria sua capacidade de conseguir emprego ou participar de outras atividades da comunidade.

A fabricação e venda de substâncias ilícitas permaneceria uma ofensa criminal.

“Uma das coisas que você deseja para as pessoas que têm dificuldades em suas vidas é dar-lhes um emprego, para tê-las na comunidade, interagindo com pessoas que realmente serão capazes de levá-las a ter saúde, sucesso. vidas úteis”, disse Refshauge.

“Então, o que fazemos? Nós as afastamos, tiramos da sociedade, trancamos com pessoas que fizeram coisas muito ruins.”

“Inevitavelmente, o que você faz é criminalizar essas pessoas, você na verdade reduz a capacidade delas de tentar gerenciar os danos que a droga está causando.”

Não há planos de mudar as leis, diz o governo

O documento argumenta que a descriminalização, não a legalização, é a melhor abordagem.

“Não estou dizendo que não devemos impedir, proibir e penalizar as pessoas por ficar ao volante do carro quando tiverem drogas no organismo”, disse Refshauge.

“Da mesma forma que o fato de ser legal beber álcool não significa que é bom ficar bêbado e ficar ao volante de um carro. Esse tipo de coisa ainda deve ser ilegal.”

Refshauge disse que a ideia não é nova, e agora que ele foi aposentado como juiz, ele poderá dar continuidade ao assunto.

“Vinte anos atrás, os promotores públicos da Austrália publicaram um documento pedindo a descriminalização do uso pessoal”, disse ele.

“Eu era um desses promotores.”

O documento cita o sucesso de uma política semelhante desde que foi introduzida em Portugal em 2001.

O debate em torno das leis sobre drogas tem sido presente no ACT (Território da Capital Australiana) este ano.

Em setembro, o governo do ACT aprovou leis para legalizar o uso pessoal de maconha.

Matt Noffs, da Fundação Ted Noffs, disse que chegou a hora de as jurisdições examinarem as mudanças nas leis sobre drogas.

“Sabemos que a criminalização não funciona, há evidências suficientes em todo o mundo para mostrar isso”, disse ele.

“Mas se essa questão não for respondida, como vamos descriminalizar, como legalizaremos, enfrentaremos desafios.”

“Eu acho que é realmente importante desacelerar esse processo, perceber que existem complexidades e criar uma mesa redonda para realmente entender essas complexidades e resolvê-las antes da implementação.”

Um porta-voz do governo do ACT disse que não tem planos de expandir a descriminalização para outras substâncias ilícitas.

“O governo do ACT apoia uma abordagem de minimização de danos às drogas ilícitas, conforme descrito no Plano de Ação Estratégica para Drogas do ACT 2018-2021”, disse ele.

“Isso tem sido demonstrado ainda pela descriminalização da posse de pequenas quantidades de maconha e o apoio do governo ao teste de pílulas em festivais de música.”

Um novo tribunal de drogas e álcool também começou a operar no ACT na terça-feira (3), permitindo que os tribunais emitam ordens de tratamento para infratores dependentes de substâncias.

Leia também:

Austrália financiará pesquisa sobre cannabis medicinal para ajudar pacientes com câncer

#PraCegoVer: fotografia (de capa) em primeiro plano de Richard Refshauge, de óculos e cabelos branquinhos, usando casaco preto e camisa de cor clara, e com um sorriso fechado, enquanto olha para a câmera; ao fundo, pode-se ver várias árvores à frente de muros e um prédio. Foto: Niki Burnside | ABC News.

lazy placeholder O uso de drogas deve ser descriminalizado, argumenta ex juiz da Suprema Corte australiana

Sobre Smoke Buddies

A Smoke Buddies é a sua referência sobre maconha no Brasil e no mundo. Aperte e fique por dentro do que acontece no Mundo da Maconha. https://www.smokebuddies.com.br
Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!