O que acontece depois que registro o B.O. de abuso de autoridade? Pergunte ao Doutor!

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Tema da última coluna Pergunte ao Doutor!, a Lei de Abuso de Autoridade traz questionamentos pertinentes, que fazem parte, e são reflexo, da injusta realidade a que somos submetidos como consequência da guerra às drogas. Enquanto, ao pé da letra, a legislação protege os cidadãos, na prática, a luta por direitos vai além de garantias legais. O que acontece quando eu denuncio um abuso de autoridade? E se não tiver provas do que ocorreu comigo? Essas e outras questões são respondidas pelo Dr. Erik Torquato*, a seguir

Em algumas abordagens policiais, não abrir o celular pode significar uma surra. Existe alguma forma de lidar com o abuso de autoridade na hora em que acontece, mas evitando riscos?

Infelizmente é muito comum esse tipo de violência. Há muitos policiais que se excedem no poder de polícia e agem com covardia, pondo nossas vidas em risco. Na última publicação disse que é totalmente ilegal que o policial exija que você desbloqueie seu celular ou passe a senha, por ser abuso de autoridade. Hoje, fugindo um pouco do mundo das leis, vou dar dicas que podem ser úteis na hora do enquadro:

  1. Se o policial exigir que você desbloqueie para ver o IMEI do aparelho sob a justificativa de “ver se o aparelho é roubado”, saiba que o IMEI também costuma constar na bateria do celular, não sendo necessário o desbloqueio;

  2. Apesar de eu achar um absurdo este tipo de prova de inocência, andar com a nota fiscal do celular pode ser uma medida preventiva contra este tipo de abuso;

  3. Também é possível instalar aplicativos que tiram fotos de quem tenta desbloquear seu celular com a senha errada, mandando a imagem para um e-mail cadastrado. Tentar usar da estratégia de dar uma senha errada antes da certa pode ser uma forma de produção de prova silenciosa no delicado momento de uma abordagem totalmente ilegal.

Lembrando que, quando tudo acabar, é sempre bom procurar um advogado para lhe orientar sobre a melhor atitude a ser tomada após a ocorrência.

Se eu não tiver provas sobre o abuso de autoridade do qual fui vítima, ainda assim valeria a pena registrar o ocorrido? Posso fazer B.O. online?

Infelizmente no direito penal tudo depende de provas. Dessa forma, dificilmente o policial será punido na esfera criminal se você não tiver como provar o que aconteceu. Se mesmo assim você quiser registrar um B.O, terá que ir pessoalmente a uma Delegacia de Polícia Civil. Ainda assim, uma boa atitude é registrar uma denúncia ou reclamação na Ouvidoria da Polícia Militar. Registrada uma denúncia ou reclamação, possivelmente o policial passará a ser mais observado dentro da corporação, podendo até ter ação da Corregedoria da respectiva polícia para investigar o policial. A comunicação sobre a irregularidade à Ouvidoria da Polícia Militar pode ser feita de forma anônima, porém é importante ter em mãos dados mínimos para que o policial possa ser identificado como: dia, hora, local, placa da viatura, nome do policial. Tudo isso ajudará o trabalho da Ouvidoria e Corregedoria.

Saiba mais: Afinal, o que é um Habeas Corpus para cultivo de maconha? Pergunte ao Doutor!

Fui testemunha de uma situação de abuso de autoridade e filmei a cena, mas o policial percebeu e me fez apagar o vídeo. Como proceder neste caso?

Como respondi antes, a dificuldade é sempre provar que a situação aconteceu. Mesmo sem provas, você ainda pode fazer uma denúncia na Ouvidoria da Polícia Militar ou da Civil, dependendo do tipo de policial que apagou seu vídeo. As Ouvidorias devem garantir o sigilo e anonimato de quem comparece para fazer as denúncias. Com isso você deixará o policial marcado e a Corregedoria deverá investigar a conduta desse policial nas ruas.

O que acontece depois que registro o B.O. de abuso de autoridade? Terei que comparecer eventualmente ao tribunal?

Se você for vítima de abuso de autoridade e registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, este B.O vai gerar uma investigação. No momento do registro do B.O. você pode pedir para que seus dados fiquem sob sigilo. Se você for do estado de São Paulo, é importante pedir para que o Provimento TJSP 32/2000 seja observado. Com isso, os dados do denunciante deverão ficar sob total sigilo em todas as fases.

Ao final das investigações, se tudo correr como esperado, o Ministério Público irá denunciar o policial e um processo criminal será instaurado na Justiça.  Você poderá ser chamado para prestar depoimento e reconhecer o policial. Para o reconhecimento há uma sala especial igual as de filmes — você fica de um lado e o acusado do outro: você consegue vê-lo sem que ele te veja. Já para o seu depoimento, o acusado será retirado da sala para que não possa ver a vítima. Estes são dois procedimentos que visam à proteção da identidade da vítima/denunciante em caso de abuso de autoridade.

Leia: O que ocorre se um vizinho acionar a polícia por conta do cheiro da erva? Pergunte ao Doutor!

Estava no ônibus e registrei uma situação claramente abusiva de um policial com um catador na rua. Não sei quem são os envolvidos, tenho informação da placa da viatura e só. Posso fazer denúncia?

Sim, você pode denunciar a situação que presenciou. Como não há muitas informações sobre o ocorrido e você não ser alguém diretamente envolvido, fica mais difícil o registro de um boletim de ocorrência (apesar de possível). Apesar disso, é importante registrar uma denúncia na Ouvidoria da corporação à qual o agente policial que praticou o abuso faz parte, conforme orientação dada nas respostas anteriores.

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#PraCegoVer: em destaque, imagem que mostra, no primeiro plano, uma faixa translúcida em tom verde que traz no lado esquerdo a expressão “Pergunte ao Doutor”, em branco, e, no direito, a foto e nome de Erik Torquato, e, logo abaixo, no rodapé, o logo da Smoke Buddies; no plano do meio (parte direita da imagem), vê-se a foto de uma balança antiga, e um fundo totalmente desfocado.

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Sobre Erik Torquato

Advogado criminalista formado pela UERJ. Conselheiro do Núcleo de Álcool, Drogas e Saúde Mental da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Co-fundador da RENCA. Membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - REDE REFORMA e do movimento político Ganja Coletiva. Militante da Marcha da Maconha. Consultor de associações cannábicas. Carioca em São Paulo. Ativista pelo fim da guerra às drogas. Tel: 21-97234-1865 / e-mail eriktorquato.adv@gmail.com
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