O que acontece com quem é pego com drogas?

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Imagine a seguinte situação: usuário traz no bolso determinada quantidade de maconha e é abordado por policiais militares que encontram a erva. E agora? O que acontece com quem é pego com drogas?

Como vimos, o usuário de drogas pode ser preso em flagrante quando surpreendido possuindo ou portando, para seu consumo pessoal, drogas consideradas ilícitas no Brasil.

Neste artigo, então, explicarei o que acontece com quem é pego com drogas e o passo-a-passo a partir do momento em que o usuário é conduzido à delegacia.

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Considerando que o usuário de drogas pode ser preso em flagrante, uma vez surpreendido possuindo ou portando drogas, será ele conduzido até a presença da autoridade policial.

Procedimento na delegacia

A substância apreendida será examinada por perito criminal, que verificará se se trata de droga proibida no Brasil pela Portaria SVS/MS nº 344/1998, elaborando, ao final, laudo onde indicará a sua natureza e quantidade.

Sendo a droga proscrita em território nacional, a autoridade policial analisará se esta se destinava ao consumo pessoal ou tráfico.

Importante lembrar, como também vimos, que no Brasil não há na lei qual a quantidade de droga para ser considerado usuário.

Então, para determinar se a droga era para consumo pessoal ou tráfico, a autoridade policial atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às circunstâncias em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente (art. 28, § 2°, da lei 11.343/2006).

Proibição de recolhimento ao cárcere

Convencida sobre a existência do crime, ou seja, de que se trata de droga ilícita, e de que esta se destinava ao consumo pessoal, a autoridade policial determinará a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência.

Por expressa vedação legal (art. 48, § 2°), no entanto, não será imposta ao usuário prisão em flagrante.

Também por essa razão, não será o usuário recolhido ao cárcere.

Em vez disso, deverá ser encaminhado ao Jecrim (Juizado Especial Criminal) competente ou assumir o compromisso de a ele comparecer, sendo, em seguida, liberado.

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#PraCegoVer: fotografia, em plano fechado e vista diagonal, que mostra parte de um papel de seda aberto sobre uma superfície vermelha, com um fumo esverdeado posto ao longo do comprimento da folha. Foto: Luiz Michelini.

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Sobre Thiago Knopp

Especialista em Criminologia, Direito e Processo Penal (UCAM). Advogado Criminalista inscrito na OAB/RJ sob o n. 165.680
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