O que a causa canábica pode esperar de André Mendonça, o ministro de Bolsonaro no STF

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André Mendonça é pastor presbiteriano, ex-advogado-geral da União e foi indicado por Bolsonaro para ocupar a cadeira do ex-ministro Marco Aurélio Mello no STF. Veja o que pensa o futuro ministro “terrivelmente evangélico” sobre temas como a descriminalização das drogas e o uso terapêutico da maconha

Foi aprovado nesta quarta-feira (1) pelo plenário do Senado, por 47 votos a 32 — em votação secreta —, o nome de André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho deste ano. Mendonça toma posse no dia 16 de dezembro.

Na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que antecedeu a votação no plenário e durou cerca de oito horas, 18 votaram a favor de Mendonça e 9 contra. A aprovação acontece mais de quatro meses após a indicação formal de Bolsonaro, que prometeu à bancada evangélica um ministro “terrivelmente evangélico”.

Durante a sabatina, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), um ferrenho opositor à descriminalização da maconha para os usos adulto, industrial e terapêutico, puxou junto a um discurso “terrivelmente religioso” o questionamento sobre a descriminalização das drogas e do aborto voluntário ao futuro ministro do Supremo Tribunal Federal.

“No STF tramita o Recurso Extraordinário no qual se discute a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei 11.343 de 2006. Este dispositivo penal, embora não puna com pena de prisão o infrator que tiver drogas, como a droga da maconha, para uso pessoal exclusivamente, ainda classifica tal conduta como crime. Qual é, ministro, o seu posicionamento sobre a descriminalização ou liberação das drogas?”

Quem seguiu na mesma toada de Girão, sobre temas caros à bancada religiosa no Congresso, como descriminalização do aborto, das drogas e eutanásia, foi o senador Marco Rogério (DEM-RO).

O que respondeu Mendonça

Especificamente sobre as questões relacionadas ao Recurso Extraordinário para descriminalização das drogas e a ADPF sobre o aborto, o futuro ministro informou que não poderia se manifestar.

“Minha defesa é o direito à vida e a concepção de que as drogas fazem mal à pessoa, sociedade, família. Quantas famílias já foram destruídas por conta das drogas? Temos que ter políticas públicas de combate ao tráfico, melhor recuperação, prevenção. Mas entendo que nós precisamos trabalhar numa perspectiva de sociedade, e principalmente no campo político, que compreenda a droga como algo que faz mal à sociedade e às pessoas”, opinou Mendonça.

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André Mendonça também se mostrou contrário a uma eventual regulação da eutanásia.

“Tenho o direito à vida como algo a ser preservado e que não devemos nós intervir nesse processo. Como política pública, temos que pensar com muita cautela”.

O que pensa Mendonça

O candidato à cadeira de ministro do STF é mais uma aposta do governo Bolsonaro e da bancada evangélica para acabar com os debates de assuntos polêmicos de grande repercussão, como os citados anteriormente. Se diante da resposta ainda não ficou óbvio como pode ser atuação de Mendonça em certos processos, confira a posição dele sobre as drogas e cannabis medicinal:

O Ministério da Justiça, à época em que Mendonça assumiu a pasta (2020/21), pediu a rejeição do projeto de lei que legaliza o cultivo da cannabis para fins medicinais e industriais no país. Em uma nota técnica, o ministério refutou a proposta e cita sete departamentos e órgãos subordinados com a mesma posição.

“Se, em nosso país, mesmo programas sociais com recursos por beneficiários modestos possuem percentuais significativos de fraudes, imagine-se a legalização de empresas e associações que podem ter suas atividades interseccionadas com o segundo maior mercado ilícito mundial”, opinou a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), em nota apoiada por Mendonça.

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Notoriamente contra a descriminalização das drogas para consumo pessoal e contrário ao consumo terapêutico da maconha, Mendonça também já havia se manifestado a favor da manutenção da prisão de traficantes, no caso de André do Rap, considerado pela Justiça como um dos principais traficantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e solto por decisão do STF.

“A decisão [de soltura, determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello] foi revertida. Na nossa visão, o tráfico de drogas é um crime gravíssimo, é um crime que corrói as estruturas da sociedade brasileira, o Estado democrático. E os traficantes de drogas, principalmente aqueles que exercem uma alta função nos comandos do crime organizado, devem permanecer presos”, afirmou.

Depois da soltura de André do Rap, o presidente do STF, Luiz Fux, derrubou a determinação de Marco Aurélio — mandou prender novamente André do Rap, que agora está foragido.

Tirando ‘do Rap’ da equação, num futuro regulatório, a ideia de expurgação dos registros criminais de apenados por crimes não violentos relacionados ao tráfico de drogas, o que já é uma realidade em vários países e estados americanos onde a maconha já é regulamentada, certamente não contaria com o apoio do futuro ministro do STF, ou seja, não podemos esperar por nada de evolução no âmbito da política de drogas — talvez, alguns retrocessos.

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#PraTodosVerem: fotografia em close de André Mendonça com a cabeça virada para o lado e sorrindo, em fundo azul. Imagem: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil.

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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