Nova-iorquinos condenados por maconha devem receber primeiras licenças de varejo

Fotografia do bud apical de uma planta de maconha, com pistilos marrons e cremes, onde a luz incide da esquerda, em fundo lilás e rosa-pastel desfocado. Imagem: Tobias Leznem | Pexels.

Iniciativa pioneira nos EUA posiciona indivíduos de Nova York afetados pela proibição da cannabis na dianteira do mercado de uso adulto

As primeiras licenças para lojas de maconha do recém-legalizado mercado de uso adulto de Nova York, esperado para estar em operação em 2023, serão reservadas para pessoas com condenações anteriores relacionadas à planta ou que tenham algum parente próximo nesta condição, anunciou a governadora de NY, Kathy Hochul (D), na quinta-feira.

Aprovada pelo Conselho de Controle de Cannabis do estado, a Iniciativa de Oportunidade de Semeadura pretende dar às pessoas punidas durante a proibição a primeira chance de se beneficiar da legalização da maconha, antes das grandes corporações.

“O estado de Nova York está fazendo história, lançando uma abordagem inédita para a indústria da cannabis que dá um grande passo à frente para corrigir os erros do passado”, disse a governadora Hochul. “Os regulamentos avançados pelo Conselho de Controle de Cannabis hoje priorizarão agricultores e empreendedores locais, criando empregos e oportunidades para comunidades que foram deixadas de fora e deixadas para trás”.

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O diretor executivo do Escritório de Gerenciamento de Cannabis de Nova York, Chris Alexander, disse ao New York Times que espera que entre 100 e 200 licenças sejam concedidas prioritariamente a pessoas que foram condenadas por um delito relacionado à maconha antes que a planta fosse legalizada, ou àqueles que têm “um pai, responsável, filho, cônjuge ou dependente” com condenações por maconha.

Nova York é o maior estado dos EUA depois da Califórnia a legalizar a cannabis para uso adulto — dezesseis outros estados americanos legalizaram o uso adulto de maconha, enquanto outros dezenove aprovaram apenas o uso medicinal. O Ato de Regulamentação e Tributação da Maconha (MRTA) de NY foi assinado em março de 2021.

Em reunião realizada na quinta-feira, o Conselho de Controle de Cannabis avançou dois componentes da nova política.

Primeiro, estabeleceu a abertura de comentários públicos para os regulamentos sobre os Dispensários Condicionais de Varejo para Uso Adulto. Como parte da Iniciativa de Oportunidade de Semeadura, esse subconjunto de dispensários deve ser de propriedade de empreendedores de equidade social com uma infração criminal anterior relacionada à cannabis que também tenham um histórico de propriedade e operação de uma pequena empresa. Eles serão os primeiros a abrir e fazer vendas no estado de Nova York, estabelecendo negócios na dianteira do mercado de uso adulto do estado.

Em segundo lugar, o Conselho aprovou um pedido de licença para agricultores de cânhamo que buscam cultivar cannabis para uso adulto — chamado de Licença de Cultivador Condicional para Uso Adulto. A licença foi viabilizada pela legislação que a governadora Hochul assinou no mês passado.

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Moldar a indústria de cannabis de Nova York e colocar os empreendedores de equidade social na vanguarda é uma oportunidade histórica de abordar os danos causados pela proibição da cannabis e implementar totalmente os objetivos da Lei de Cannabis de Nova York. Este é o começo certo para o setor e espero continuar trabalhando com nossa equipe para oferecer suporte a todos os tipos de licenças para garantir que não estamos apenas entregando licenças a empreendedores de equidade social, mas também preparando-os para o sucesso a longo prazo”, disse Adam Perry, membro do Conselho de Controle de Cannabis, após o anúncio da nova política.

A reparação social deve ser prioridade em uma política de legalização, uma vez que as comunidades afetadas pela proibição pagaram um preço muito alto. O estado de Nova York viu a Guerra às Drogas encarcerar nova-iorquinos negros por crimes relacionados à maconha em cerca de 14 vezes a taxa de residentes brancos de 2000 a 2018, de acordo com dados da União pelas Liberdades Civis. Os hispânicos tinham 7 vezes mais probabilidade de serem presos por crimes de cannabis do que os brancos durante esse período.

“As iniciativas anunciadas pela governadora hoje ajudarão a garantir que as metas de equidade e justiça do MRTA sejam cumpridas e que os agricultores e pequenas empresas de Nova York sirvam como base do mercado legal de cannabis. O MRTA foi projetado não apenas para acabar com a fracassada guerra às drogas em Nova York, mas especificamente para tomar medidas positivas para ajudar a reconstruir as comunidades que foram mais prejudicadas pela proibição. Oferecer as primeiras licenças de varejo para pessoas que foram condenadas por crimes relacionados à maconha é um grande passo na direção certa e colocará o mercado em um caminho em que os candidatos à equidade social possam competir com sucesso”, disse a senadora democrata Liz Krueger sobre a iniciativa.

Além dos programas de licenças para varejo e cultivo, a iniciativa de equidade anunciada por Hochul também conta com um fundo de investimento público-privado de US$ 200 milhões, proposto pela governadora em seu plano de gastos estadual.

Por meio do fundo, as taxas de licenciamento da indústria e o capital privado apoiariam o desenvolvimento de instalações de dispensário para empreendedores de equidade social.

De acordo com a lei de legalização de Nova York, o fundo de equidade do estado fornecerá empréstimos, subsídios e programas de incubação para ajudar aqueles que se qualificam para a assistência a se envolverem no setor.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra a inflorescência apical de uma planta de maconha, com pistilos marrons e cremes, onde a luz incide da esquerda, e um fundo lilás e rosa-pastel desfocado. Imagem: Tobias Leznem | Pexels.

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