Novo México (EUA) explora financiamento público para negócios de maconha

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Lei exige que o estado promova oportunidades de negócios para comunidades que foram penalizadas desproporcionalmente pela aplicação criminal anterior das leis sobre a cannabis. As informações são da AP, com tradução Smoke Buddies

Os negócios de maconha em pequena escala no Novo México (EUA) receberiam acesso a empréstimos financiados publicamente de até US$ 250.000 em um esforço para promover justiça social e econômica, de acordo com uma proposta revelada na quinta-feira.

A Autoridade Financeira do Novo México sugeriu uma linha de crédito de US$ 5 milhões para microempresas de cannabis licenciadas, buscando a aprovação preliminar de um painel de legisladores estaduais. O painel votou 6-5 contra o endosso imediato, interrompendo o esforço em meio a uma variedade de preocupações sobre as regras para empréstimos para a incipiente indústria de maconha adulta.

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De acordo com as regras de empréstimo da proposta, os empréstimos seriam disponibilizados para “microempresas” de cannabis qualificadas que estão licenciadas para cultivar e vender até 200 plantas de maconha em um único local, operando de forma muito semelhante a uma vinícola ou cervejaria artesanal. Esse nicho de negócios foi autorizado em uma ampla legislação para regular e taxar as vendas de maconha para uso adulto, assinada pela governadora democrata Michelle Lujan Grisham em abril.

A lei exige que o estado promova oportunidades de negócios para comunidades que foram penalizadas desproporcionalmente pela aplicação criminal anterior das leis sobre a maconha, sem dizer exatamente como. As disposições de justiça social também exigem alguma forma de ajuda para agricultores de comunidades economicamente desfavorecidas e residentes de áreas rurais onde a indústria da maconha pode se estabelecer.

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A CEO da Autoridade Financeira do Novo México, Marquita Russel, uma arquiteta de regras preliminares para o programa de empréstimos, disse que os empréstimos comerciais tradicionais ainda são escassos para pequenos empreendedores de cannabis.

“Eles têm poucas opções. Se você é uma microempresa de cannabis, não pode ir a um banco, não pode ir à Small Business Administration*”, disse ela aos legisladores. “Não há espaço para uma pequena empresa conseguir um empréstimo desse tipo.”

O programa de empréstimo proposto seria financiado pelo Fundo de Empréstimo Rotativo para Desenvolvimento Econômico do estado, que ajuda a estimular a economia em regiões remotas do estado. Russel diz que o programa utilizaria reservas de empréstimos ociosas, incluindo dinheiro não gasto reservado para serviços essenciais durante a pandemia do coronavírus.

Os reguladores financeiros e de cannabis do estado reconheceram que os desafios provavelmente estão pela frente ao examinar os pedidos de pequenos empréstimos de negócios não comprovados em uma indústria iniciante emergindo em parte do mercado ilícito.

“Prevemos que a maioria deles não terá demonstrações financeiras atualizadas”, disse Russel.

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Empresas experientes de maconha medicinal não se qualificariam segundo as regras de empréstimo propostas destinadas a ajudar pequenos cultivadores recém-licenciados.

O senador estadual republicano Stuart Ingle, de Portales, advertiu que pode ser difícil restabelecer totalmente os empréstimos de produtores de maconha e destacou a falta de experiência em agricultura e pecuária entre os membros do conselho da Autoridade Financeira do Novo México.

“Ainda há muitas perguntas aqui, onde as perguntas não podem ser respondidas”, disse ele. “Podemos precisar desacelerar as coisas.”

As vendas de cannabis para uso adulto sancionadas pelo estado estão programadas para começar o mais tardar em 1º de abril. Os reguladores estaduais de cannabis receberam pelo menos 22 pedidos de licença para formar microempresas de cannabis, de acordo com registros públicos.

Para que o programa de empréstimos avance, é necessária a aprovação de um comitê de supervisão legislativo e do conselho da Autoridade Financeira do Novo México, que inclui vários secretários de gabinete de estado e representantes de governos municipais e distritais.

Os pedidos de empréstimos exigiriam garantias colaterais de reembolso, como terrenos ou equipamentos, com períodos de empréstimo de até cinco anos.

“Estaremos totalmente protegidos. Esses são os nossos dólares, eles precisam ser reembolsados​​”, disse Russel. “Estes não são (empréstimos) para pessoas que simplesmente decidiram que isso poderia ser divertido”.

*A Small Business Administration, ou SBA, é uma agência independente do governo dos EUA que tem o objetivo de auxiliar, aconselhar, assistir e proteger os interesses dos empreendimentos de pequeno porte no país.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra uma porção de buds de maconha, na parte direita da imagem, sobre notas de cem dólares. Foto: Gina Coleman / Weedmaps.

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