Novo México (EUA) legaliza o uso adulto de maconha

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A nova lei permite que pessoas com 21 anos ou mais cultivem cannabis em casa e portem até 56 gramas da planta fora de suas casas a partir de 29 de junho. As informações são da AP News

A governadora do Novo México (EUA), Michelle Lujan Grisham, assinou nessa segunda-feira (12) uma legislação que legaliza o uso adulto da maconha em poucos meses e inicia as vendas no ano que vem, tornando o estado o sétimo desde novembro a pôr fim à proibição da maconha.

A governadora, uma democrata, apoiou a reforma da maconha como uma forma de criar empregos e aumentar a receita do estado.

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Na segunda-feira, ela também mencionou as preocupações sobre os danos infligidos às minorias raciais e étnicas pela criminalização das drogas e pelo policiamento duro, observando que a nova lei poderia libertar cerca de 100 pessoas da prisão e eliminar os registros criminais de milhares de residentes.

“É bom para os trabalhadores. É bom para empreendedores. É bom para o consumidor”, disse ela sobre a legalização. “E traz justiça social da maneira que temos falado e defendido por décadas”.

 Novo México (EUA) legaliza o uso adulto de maconha

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O projeto assinado dá à governadora uma mão forte na fiscalização da maconha adulta por meio de sua superintendente nomeada do Departamento de Regulamentação e Licenciamento.

A superintendente da agência, Linda Trujillo, disse que pessoas com 21 anos ou mais poderão começar a cultivar maconha em casa e portar até 2 onças (56 gramas) de cannabis fora de suas casas a partir de 29 de junho.

As vendas adultas de cannabis começam no próximo ano, em 1º de abril, em dispensários licenciados pelo estado.

Lujan Grisham destacou que os produtores de cannabis licenciados podem começar a aumentar o cultivo vários meses antes do dia da inauguração, em esforços para acompanhar as demandas quando as vendas começarem.

Os eleitores do Novo México expulsaram os oponentes fervorosos da legalização do Senado estadual nas primárias democratas de 2020, abrindo caminho para a maconha adulta.

A governadora convocou uma sessão legislativa especial para tratar do assunto no final de março, depois que os esforços de legalização fracassaram.

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Os legisladores apoiaram uma estrutura de legalização do representante estadual Javier Martínez de Albuquerque, que fornece procedimentos automatizados para eliminar condenações anteriores por maconha.

Martinez disse esperar que uma onda de esforços de legalização por parte dos estados estimule o governo federal a seguir o exemplo, ligando as ondas de imigração da América Central à violência do cartel de drogas e corrupção relacionada.

“Eu cresci ao longo da fronteira. Eu vi o que a guerra contra as drogas fez”, disse Martinez. “Estou orgulhoso que o Novo México — o pequeno e velho Novo México — fez sua parte dizendo ao governo federal de uma vez por todas para legalizar a cannabis para o povo”.

Os legisladores republicanos estiveram ausentes da cerimônia de assinatura, embora o senador estadual do Partido Republicano Cliff Pirtle tenha sido creditado por influenciar o resultado por meio de um projeto de lei concorrente que enfatizava o mercado livre e a segurança pública.

Os reguladores nos primeiros estados legalizados foram afetados pelas flutuações iniciais nos suprimentos e preços da maconha, em meio a preocupações com o acesso por crianças e a segurança no local de trabalho e nas estradas.

No Novo México, os reguladores poderão limitar as quantidades de cultivo de maconha nos próximos anos e impor uma taxa estadual por planta de até US$ 50 por ano. A nova lei exige embalagens à prova de crianças e difere aos empregadores se os trabalhadores podem consumir maconha.

Ao mesmo tempo, os cultivadores domésticos de maconha terão permissão para cultivar até seis plantas por pessoa, ou 12 por família. O cheiro de maconha não será mais motivo para buscas policiais.

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Os governos locais não podem proibir as empresas de maconha de se estabelecerem. Eles podem opinar por meio do zoneamento sobre o local e o horário de funcionamento.

Os dispensários de maconha medicinal já estão demarcando território em pequenas cidades perto da fronteira com o Texas — um grande mercado potencial para o turismo canábico. Continua a ser ilegal transportar maconha entre estados.

Desafios aguardam os reguladores estaduais enquanto se preparam para aceitar pedidos de uma variedade de licenças comerciais de maconha até o início de 2022 para empresas como laboratórios de teste de qualidade, operações industriais que cultivam, refinam, embalam e vendem produtos de maconha e “microempresários” artesanais de maconha que cultivam apenas até 200 plantas.

As regras também são devidas no início de 2022 em razão da segurança do produto, qualificações mínimas para uma licença comercial de maconha e padrões para verificação e treinamento de “servidores de cannabis” — que devem possuir uma licença estadual e ter 21 anos ou mais.

O estado vai cobrar um imposto especial de consumo sobre as vendas de maconha adulta que começa em 12% e aumenta com o tempo para 18%, além dos impostos correntes sobre as vendas.

Todos os impostos serão dispensados ​​sobre a maconha medicinal. As decisões ainda estão pendentes sobre exatamente quanto maconha a indústria deve reservar para pacientes qualificados de cannabis medicinal.

A inscrição no programa existente de maconha medicinal do estado subiu em março para mais de 112.000 pacientes — cerca de 5% da população do estado de 2,1 milhões de residentes.

A legislação aprovada permite que o estado forje acordos com governos tribais nativos americanos que podem abrir a indústria da maconha para empresas tribais.

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#PraCegoVer: foto que mostra o top bud de uma planta de cannabis em tons de marrom e duas mãos que formam uma concha em sua base, além de um bud menor que aparece no canto inferior direito do quadro. Crédito: jcomp / Freepik.

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