Novas leis ampliam o acesso à cannabis na Califórnia (EUA)

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Após vencer uma votação de recall e manter o cargo de governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom sancionou duas novas legislações sobre cannabis

Califórnia, EUA — O governador Gavin Newsom (D) assinou, nas duas últimas semanas, projetos de lei que ampliam o acesso à cannabis no estado tanto no âmbito do uso medicinal, permitindo o uso de produtos de cannabis por pacientes paliativos em hospitais, quanto no espaço dos produtos de cânhamo — de suplementes dietéticos a produtos fumáveis.

O projeto de lei do Senado (SB) 311 (conhecido como “Lei de Ryan”), sancionado em 28 de setembro, expande as opções de tratamento de fim de vida para californianos, exigindo que hospitais e certos tipos de instalações de saúde no estado permitam que pacientes terminais usem produtos de cannabis para tratamento e/ou alívio da dor — fumar e vaporizar cannabis são expressamente proibidos.

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“É inconcebível para mim que, em um estado onde a cannabis medicinal foi legalizada há mais de 25 anos, aqueles em sofrimento profundo recebendo tratamento nas instalações de saúde do nosso estado não possam ter acesso a este tratamento comprovado, eficaz e prescrito”, disse o senador democrata Bem Hueso, autor da proposta, em comunicado.

A lei leva o nome de Ryan Bartell, um nativo da Califórnia que faleceu em 2018 após uma batalha contra o câncer de pâncreas. Ryan passou suas últimas semanas no hospital, onde recebeu morfina e fentanil para as dores, que o colocavam para dormir. Quando sua família tentou incluir a cannabis medicinal em seu plano de tratamento para que ele pudesse ficar acordado e receber visitas de familiares e amigos nos dias restantes, disseram que não era permitido. A família de Ryan teve que procurar por semanas antes de encontrar uma instalação que permitisse o uso de cannabis. Infelizmente, Ryan viveu apenas mais algumas semanas, mas conseguiu nos dias restantes uma qualidade de vida que não tinha no primeiro hospital.

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“Nos últimos dias inestimáveis, enquanto Ryan lutava contra o câncer pancreático em estágio 4, eu experimentei em primeira mão o impacto positivo da cannabis medicinal no bem-estar do meu filho, em oposição aos efeitos adversos dos opiáceos”, disse Jim Bartell, pai de Ryan Bartell e patrocinador do SB 311. “A cannabis medicinal é uma excelente opção para aliviar a dor e o sofrimento daqueles que estão em estado terminal, mas, o mais importante, serve para fornecer compaixão, apoio e dignidade aos pacientes e suas famílias, durante os dias finais de seus entes queridos. Olhando um para o outro, segurando a mão de Ryan e dizendo a ele o quanto eu o amei durante seus momentos finais, não teria sido possível sem a cannabis”.

 

 

 

O uso medicinal da cannabis é legal na Califórnia desde 1996, quando os eleitores aprovaram a Proposta 215, permitindo que pacientes gravemente enfermos usem ou cultivem maconha para tratamento médico pessoal. A legalização do uso adulto foi aprovada em referendo realizado em novembro de 2016.

Cânhamo para fumar e produtos infundidos

Na quarta-feira (6), Gavin Newsom assinou um projeto de lei que vai expandir significativamente a indústria de cânhamo da Califórnia, legalizando as vendas no varejo de uma ampla gama de produtos consumíveis derivados da planta.

A assinatura do projeto de lei da Assembleia (AB) 45 pelo governador significa que qualquer parte da planta de cânhamo, incluindo as sementes e todos os derivados, extratos, resina extraída de qualquer parte da planta, canabinoides, isômeros, ácidos e sais, com uma concentração de tetraidrocanabinol (THC) não superior a 0,3% em peso seco, pode ser vendida como suplementos dietéticos e como ingredientes em alimentos e bebidas.

O projeto de lei estabelece as bases para a venda de cânhamo para fumar na Califórnia, mas os legisladores devem primeiro aprovar uma medida para estabelecer um esquema de impostos para esses produtos antes que eles possam ser comercializados, segundo informou o Marijuana Moment. Nesse ínterim, os produtores de cânhamo podem começar imediatamente a cultivar e fabricar produtos fumáveis ​​para serem vendidos em outros estados.

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A legislação agora assinada contém vários requisitos para teste e rotulagem de produtos de cânhamo. Além disso, estabelece regras para a venda na Califórnia de itens com canabinoides derivados do cânhamo produzidos em outros estados.

O Departamento de Saúde Pública da Califórnia agora começará a trabalhar na elaboração de regras para implementar a legislação, que também permite a venda de cosméticos e alimentos para animais de estimação com infusão de canabinoides.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra o bud apical de um pé de cannabis, com pistilos e folhas em tons de rosa por conta da iluminação, e, ao fundo, desfocado, a mão de uma pessoa e diversas outras plantas de maconha. Foto: Paciente de maconha medicinal | Smoke Buddies.

 

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