Nova York (EUA) pode legalizar a maconha para uso adulto em 2020

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Previsto no projeto de orçamento, mercado da maconha em Nova York poderá arrecadar US$ 20 milhões no 1º ano de comércio legal. Com informações do Poder 360

A maconha para uso recreativo adulto pode ser legalizada em Nova York em 2020. O governador do estado, Andrew M. Cuomo, incluiu a liberação em sua proposta de orçamento no ano fiscal de 2021. Há uma grande expectativa dos defensores da cannabis, já que a região teria um grande mercado para a indústria.

Na proposta, o governo do estado estima que a receita deve chegar a US$ 20 milhões no 1º ano de comércio legal. A arrecadação aumentaria ao longo dos anos: US$ 63 milhões, em 2022, e US$ 188 milhões em 2025. O site Market Watch entrevistou autoridades e especialistas no assunto.

Na avaliação deles, é chegada a hora de Nova York legalizar completamente. Uma pesquisa da faculdade Siena College mostrou que 58% dos eleitores de Cuomo concordam com a medida, o nível mais alto já registrado pela instituição.

Cuomo fez um esforço semelhante no ano passado, mas não conseguiu acordo com os legisladores de Nova York para legalizar a maconha.

Não houve consenso sobre os impostos que seriam cobrados, além de divergências em relação aos efeitos na saúde e na segurança viária. Mesmo assim, o Senado do estado descriminalizou o consumo e a posse de pequenas quantidades de maconha.

PROPOSTA DE CUOMO

Na proposta orçamentária deste ano, o governo de Nova York estabelece a criação de um novo Escritório de Gerenciamento de Cannabis para se especializar na regulamentação da maconha.

Caberá à nova estrutura supervisionar os programas médicos e de uso adulto. “A proposta administrará oportunidades de licenciamento de ações sociais, desenvolverá uma estrutura de mercado igualitária para adultos e facilitará a entrada no mercado através do acesso ao capital, assistência técnica e incubação de empreendedores de ações”, disse em comunicado.

A proposta também visa corrigir “danos do passado a indivíduos e comunidades que foram desproporcionalmente afetadas pela proibição”. A maconha seria vendida para adultos de 21 anos ou mais e terá rigorosos controles de qualidade e segurança, incluindo a supervisão da embalagem, rotulagem, publicidade e testes.

“Esses esforços serão realizados em coordenação com os estados vizinhos Connecticut, Nova Jersey e Pensilvânia. O governador também proporá a criação do primeiro Centro Global de Cannabis e Cânhamo para Ciência, Pesquisa e Educação com a SUNY e outros parceiros especializados”, afirmou no comunicado.

DISCUSSÃO

Crystal Peoples-Stokes, democrata de Buffalo, líder da maioria das Assembleias do Estado de Nova York e pró-legalização, recebeu com satisfação a proposta de Cuomo. Ela disse que só apoiará uma legislação em que Nova York se comprometa a direcionar os recursos arrecadados às comunidades “prejudicadas pelo encarceramento em massa resultante da chamada guerra às drogas”. A democrata também cobra um plano “robusto” de equidade econômica e social para acesso ao novo setor.

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Rob DiPisa, copresidente do Cannabis Law Group no escritório de advocacia Cole Schotz, disse estar esperançoso, mas também um pouco cético em relação a um acordo que está sendo feito. “São os mesmos legisladores e os mesmos problemas”, disse ele.

Mas o estado está com as contas públicas em déficit de US$ 6 bilhões, o que pode convencer alguns legisladores. O comércio de maconha seria mais uma fonte de receita para o governo.

TRIBUTAÇÃO SOBRE A MACONHA

Cuomo está propondo 3 níveis de impostos, começando com um de 20% sobre a venda do produto no varejo. Os cultivadores seriam tributados à taxa de US$ 1 por grama de peso seco por flor, a US$ 0,25 por grama de peso seco de guarnição de cannabis e a US$ 0,14 por grama de cannabis úmida.

Os municípios ou cidades locais com uma população de 1 milhão ou mais teriam direito a outro imposto sobre vendas de 2%.

Há um receio de que a tributação prejudique o mercado nascente, já que existe um mercado clandestino. Um relatório recente da BDS Analytics de Boulder, no Colorado, e da ArcView Market Research, com sede em São Francisco, descobriu que cerca de 80% das transações de maconha na Califórnia são ilegais.

Por conta de um processo de licenciamento lento na região, menos lojas foram inauguradas do que o esperado. As empresas que não conseguem competir com o mercado ilegal estão demitindo funcionários e cortando custos.

Cristina Buccola, fundadora do Cristina Buccola Counsel PLLC e ex-consultora geral da publicação High Times, disse que se a tributação estiver muito alta, “desliga o setor antes de começar”.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra vários manifestantes bradando e segurando diversas placas e cartazes, com detalhe para uma com a escrita “I love NY” e o desenho de uma folha de maconha no lugar da palavra love. Foto: Charles Eckert.

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