Permitir que cidadãos fumem maconha em público leva a um declínio maior de prisões em Nova York

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A queda do número de prisões em NY foi muito mais significativa do que aquelas vistas em outras jurisdições que já encerraram a proibição da cannabis, mas não incluíram a permissão de consumo público em seus regulamentos. As informações são do Marijuana Moment

O número de prisões e intimações relacionadas à maconha despencou na cidade de Nova York no primeiro trimestre desde que a lei de legalização do estado entrou em vigor, mostram os dados divulgados pelo Departamento de Polícia de Nova York (NYPD).

Embora possa não parecer surpreendente ver as detenções caírem após a legalização, o declínio foi muito mais significativo do que aqueles vistos em outras jurisdições que já encerraram a proibição da cannabis — e provavelmente tem a ver com um aspecto único da lei de maconha de Nova York que permite aos cidadãos fumar cannabis em locais públicos.

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As detenções por porte de cannabis caíram de 163 no primeiro trimestre de 2021 para apenas oito no último trimestre. Sob a legalização, adultos de 21 anos ou mais podem portar até 3 onças (85 gramas) de maconha, então essas apreensões são por porte acima do limite.

As intimações relacionadas à cannabis, por sua vez, diminuíram de 3.687 no primeiro trimestre para apenas oito em abril, maio e junho. Seis eram por porte ilegal de maconha e dois por vendas ilegais. O estado ainda não lançou as vendas no varejo de cannabis para uso adulto, criando uma barreira de acesso.

Compare esses números com os de Chicago. No primeiro ano depois que a lei de legalização de Illinois entrou em vigor e os varejistas foram abertos em 2020, ainda havia quase 3.000 prisões relacionadas à maconha, visando desproporcionalmente os negros.

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E enquanto a maioria dessas prisões foi por porte acima do limite legal e vendas ilícitas, outro fator que provavelmente contribuiu para a queda mais abrupta nas prisões e intimações na cidade de Nova York é que, ao contrário de outros estados legais, o consumo público de maconha é legal em locais onde o uso de tabaco é permitido.

Depois que a cannabis foi legalizada no Colorado, Denver viu uma redução significativa nas prisões por porte — caindo de 1.548 em 2014 para 351 em 2016. Ao mesmo tempo, no entanto, as prisões por consumo público e exibição dispararam de oito para 891 no mesmo período, de acordo com a Drug Policy Alliance.

Uma análise do Washington Post dos dados de prisão por maconha em Washington DC revelou que os casos de porte na capital dos EUA caíram cerca de 50% após a legalização. Ainda assim, as detenções gerais de maconha continuaram, devido em grande parte à falta de um modelo de venda legal e à criminalização contínua do consumo público.

De 2015 a 2019 — a era pós-legalização — a polícia distrital fez 3.631 prisões por maconha. Foram 900 apenas para consumo público. E, novamente, as disparidades raciais nesses casos permaneceram grandes, apesar da intenção da mudança de política.

Tudo isso para dizer que, na cidade de Nova York, a nova lei e suas proteções específicas para uso público parecem estar atingindo o objetivo principal da reforma em tempo hábil.

Isso provavelmente foi um reflexo do memorando enviado pelo NYPD aos oficiais atualizando-os sobre as novas políticas para a maconha e explicando o que eles podem fazer e não podem fazer, como prender as pessoas por consumo de cannabis.

E embora as vendas no varejo não sejam lançadas no estado até o ano que vem, a governadora recém-indicada Kathy Hochul (D), que substituiu Andrew Cuomo na semana passada depois que ele renunciou em meio a um escândalo de assédio sexual, está priorizando a implementação da legalização.

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Seu escritório disse recentemente que ela está empenhada em preencher de forma expedita as posições regulatórias do mercado de cannabis. O antecessor de Hochul enfrentou críticas à medida que as negociações com legisladores sobre nomeações potenciais empacavam, e a nova governadora agora está assumindo o comando e discutindo como levar o processo adiante com os líderes.

Adicionando pressão para colocar o mercado em funcionamento está o fato de que os reguladores na vizinha Nova Jersey recentemente divulgaram regras para seu programa de maconha para adultos, que está sendo implementado depois que os eleitores aprovaram um referendo de legalização no ano passado.

No mês passado, um senador por Nova York apresentou um projeto de lei para criar uma categoria de licenciamento provisório de maconha para que os agricultores pudessem começar a cultivar e vender cannabis antes da implantação formal do programa de uso adulto. O projeto foi encaminhado ao Comitê de Normas do Senado.

O comptroller do estado projetou recentemente que Nova York deve gerar US$ 245 milhões em receita anual com a maconha.

Para o primeiro ano de vendas de cannabis, espera-se que o estado veja apenas US$ 20 milhões em arrecadação de impostos e taxas. Isso fará parte de uma estimativa de US$ 26,7 bilhões em novas receitas que Nova York deve gerar no ano fiscal de 2021-2022 com um orçamento que o legislativo aprovou em abril.

“A legalização da cannabis criará mais de 60.000 novos empregos, estimulando US$ 3,5 bilhões em atividades econômicas e gerando cerca de US$ 300 milhões em receita tributária quando totalmente implementada”, disse o ex-governador em janeiro.

Enquanto isso, um legislador de Nova York apresentou um projeto de lei em junho que exigiria que o estado estabelecesse um instituto para pesquisar o potencial terapêutico dos psicodélicos.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra um homem, em perfil, expelindo fumaça que tragou de um pipe transparente, que segura próximo à boca, e um muro vermelho com pichos em amarelo e preto. Photo by Grav on Unsplash.

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