Nova lei abre o mercado da República Tcheca para mais produtores de cannabis
Governo espera que a mudança intensifique a competição e baixe o preço dos medicamentos contendo cannabis, que estão 90% cobertos pelo seguro de saúde público
Uma emenda à lei sobre substâncias aditivas aprovada pelo governo da República Tcheca em meados de 2020 visando, entre outras mudanças, aumentar a disponibilidade de cannabis para fins medicinais entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Agora os médicos tchecos devem prescrever maconha medicinal apenas por prescrição eletrônica, e não mais por uma receita especial impressa, salvo casos excepcionais; a cannabis e seus produtos também podem conter um índice maior de THC; e mais pessoas poderão cultivar maconha legalmente para abastecer o mercado de cannabis medicinal.
Até agora, o Instituto Estadual de Controle de Drogas, que opera a Agência Estadual de Cannabis Medicinal, comprou certo volume de cannabis de apenas um fornecedor selecionado com base em um procedimento de contratação pública.
A nova legislação também possibilita a exportação de substâncias e preparações à base de maconha para uso médico.
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A cannabis medicinal vem sendo prescrita por médicos autorizados para pacientes com dores crônicas que são resistentes a outras drogas, bem como para esclerose múltipla, câncer ou Aids. Desde 2020, seu custo é coberto por seguradoras de saúde públicas da República Tcheca.
De janeiro a novembro de 2021, mais de 99 kg de maconha medicinal foram prescritos para cerca de 4.370 pacientes tchecos— cem vezes mais do que em 2015, quando o uso da cannabis foi introduzido no país. O número de pacientes aumentou quase 146 vezes desde então, segundo informou o České noviny.
As novas leis estabelecem os produtos de cannabis para fins medicinais podem ser produzidos e distribuídos nas mesmas condições que qualquer outra substância viciante, e definem a maconha para uso medicinal como aquela que contém até 1% de THC — cerca de três vezes mais do que antes. Extratos ou tinturas de cannabis com menos de 1% de THC não serão considerados substâncias viciantes.
O Ministério da Saúde tcheco espera que a mudança intensifique a competição e baixe o preço dos medicamentos contendo cannabis, que estão 90% cobertos pelo seguro de saúde público.
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#PraTodosVerem: fotografia, tirada de cima pra baixo, mostra um plantio de maconha em fase vegetativa sob uma rede de cultivo. Foto: Jordan Brandt / Unsplash.
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