Nova Jersey (EUA): pacientes de maconha não podem ser demitidos por teste de drogas

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A Suprema Corte de Nova Jersey decidiu que os empregadores não podem demitir funcionários que são pacientes de cannabis por um teste de drogas positivo. Com informações do Ganjapreneur e tradução Smoke Buddies

A Suprema Corte de Nova Jersey decidiu que os funcionários podem manter uma ação sob a Lei contra a Discriminação do estado contra os empregadores, se o empregado sofrer uma ação adversa no emprego pelo uso legal de cannabis medicinal, de acordo com informações da Mondaq.

No caso Wild vs. Carriage Funeral Home, o autor usou cannabis medicinal com uma recomendação aprovada como parte de seu tratamento contra o câncer e esteve envolvido em um acidente de carro relacionado ao trabalho. Depois de admitir ser um paciente médico de maconha, seu médico não realizou um teste de drogas porque não percebeu o autor como prejudicado no momento do acidente.

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Seu empregador, no entanto, exigiu que ele se submetesse a um teste de drogas, no qual ele falhou e foi finalmente demitido.

Um tribunal julgou a favor do empregador e negou provimento ao processo; no entanto, a Divisão de Apelação do estado reverteu a decisão do tribunal de primeira instância. O Tribunal de Apelação considerou que o demandante cumpriu seu ônus sob a lei de discriminação, alegando que o empregador sabia de sua deficiência, necessidade de tratamento e necessidade de tomar o medicamento recomendado.

A decisão do tribunal indica que a mera notificação de um funcionário do uso legal de cannabis medicinal ao empregador pode ser suficiente para desencadear o dever do empregador de se envolver em possíveis acomodações, como não tomar medidas baseadas em um teste positivo de drogas, diz o relatório. O tribunal também observou que, embora a lei de cannabis medicinal não exija que os empregadores acomodem o uso de cannabis medicinal no local de trabalho, exige que eles cumpram a lei antidiscriminação no local de trabalho em relação aos pacientes de cannabis medicinal.

O tribunal acrescentou duas advertências à decisão — que os funcionários que operam equipamentos pesados ​​podem não estar protegidos pela lei porque a lei de cannabis medicinal proíbe os pacientes de operar veículos ou máquinas pesadas sob a influência da cannabis; no entanto, a lei não define o que é “sob a influência”.

Por fim, a decisão não impede que os empregadores demitam um paciente que está sob a influência no local de trabalho, mas permite que pacientes registrados de cannabis medicinal que testem positivo para cannabis tenham proteção contra ações adversas do empregador.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) em plano fechado que mostra um bud de cannabis de pistilos marrons e as pontas do dedos que o seguram. Foto: StayRegular | Pixabay.

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