Nova Jersey (EUA) elimina mais de 360 mil registros criminais de casos de maconha

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Pode haver outras 150 mil expurgações potenciais de casos ligados a delitos de maconha para o poder judiciário do estado concluir; descriminalização do porte e distribuição de pequenas quantidades da planta foi aprovada em novembro do ano passado. As informações são do NJ.com

As cortes de Nova Jersey (EUA) expurgaram 362.000 casos de maconha de baixo nível, limpando uma quantidade massiva de registros criminais em apenas dois meses.

O Judiciário estadual estimou cerca de 360.000 casos qualificados para expurgo automático após a aprovação da lei de descriminalização da cannabis, que eliminou multas e penalidades por porte e venda de pequenas quantidades de maconha. O judiciário começou a desocupar e encerrar casos em julho e, em seguida, expurgou-os, uma etapa que, em última instância, limpa o registro de uma pessoa.

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Pode haver outras 125.000 a 150.000 expurgações potenciais de maconha para as cortes concluírem automaticamente, disse MaryAnn Spoto, porta-voz do Judiciário de Nova Jersey. Pessoas com casos de maconha que não foram expurgados automaticamente podem entrar com uma moção para revisão na corte.

Sem expurgações, as pessoas podem lutar para conseguir empregos, moradia e ajuda financeira para a escola devido a antecedentes criminais.

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Uma ordem da Suprema Corte estadual emitida neste verão estabeleceu o novo processo automatizado para desocupar, encerrar e expurgar certos delitos de maconha dos registros das pessoas. As acusações elegíveis incluem porte de maconha e venda de menos de uma onça (28 gramas), bem como crimes relacionados, como porte de parafernália de drogas, estar sob influência de drogas ou possuir maconha dentro de um veículo.

Michael Hoffman, advogado de defesa em Vineland, disse que as acusações eliminadas não incluem aquelas vinculadas a crimes fora da ordem. Portanto, uma pessoa acusada de um delito de maconha juntamente com violações de trânsito ou outros crimes permanecerá com seus casos registrados por enquanto.

Os legisladores de Nova Jersey aprovaram a lei que descriminaliza o porte de até seis onças (170 gramas) de maconha e a distribuição de uma onça (28,35 g) em novembro do ano passado.

Em fevereiro, o governador Phil Murphy (D) promulgou a lei que estabelece o marco legal para o mercado de cannabis para uso adulto no estado.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra um dos pratos de uma balança antiga contendo inflorescências de maconha e, junto à sua base, que está sobre uma bandeira dos EUA, um martelo de juiz. Imagem: PotNetwork.

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