Nenhum país resolveu o problema das drogas com violência policial, diz Torquato Jardim

28 junho, 2018

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Ministro da Justiça Torquato Jardim. Drogas.

Em tempos que um projeto de lei tramita no Senado visando à internação compulsória de usuários de drogas e uma intervenção federal coloca os morros do Rio em estado de guerra, uma súbita declaração do ministro da Justiça traz luz ao cenário. Saiba mais com as informações d’O Globo.

Ao abrir evento da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que “não há resposta armada” para combater o problema e que o uso da força contra o tráfico, a partir da intervenção federal no Rio de Janeiro, é política de “transição”. Ele assinalou não haver qualquer experiência bem-sucedida no mundo desse tipo de enfrentamento prolongado, citando que no México a “única consequência” do uso das Forças Armadas na repressão foi ter o Exército cooptado pelo narcotráfico.

— Nenhum país resolveu o problema das drogas mediante força, violência policial. Para muitos, foi uma transição. Para o Brasil, está sendo uma transição, com a intervenção federal no Rio de Janeiro — disse o ministro.

Leia: ‘Tem que continuar a repressão’, diz ministro da Justiça sobre usuário de droga

Torquato rechaçou também o aumento de pena como forma de combater o problema das drogas no país, lembrando que há propostas nesse sentido no Congresso. Questionado sobre descriminalização de substâncias como maconha, ele afirmou que o tema é de competência do Parlamento, que representa a população, e disse que o assunto não faz parte da agenda do governo.

O ministro destacou que além de melhorias no sistema de justiça criminal, nos equipamentos de saúde, nas políticas de educação, é preciso obter crescimento econômico e criação de empregos para combater o problema das drogas no Brasil. Segundo ele, é necessário propiciar “oportunidade de vida separada do tráfico” aos jovens.

Clínica Gravital

Uma plateia formada por assistidos e ex-assistidos em comunidades terapêuticas, organizações sem fins lucrativos que atendem dependentes químicos, lotou a cerimônia no Ministério da Justiça. O governo vem dando atenção especial a esse segmento, com edital aberto para financiar 20 mil vagas este ano com R$ 87 milhões.

Leia também: Na contramão do mundo, Brasil endurecerá política de enfrentamento ao uso de drogas

Parte das comunidades terapêuticas do país, no entanto, é apontada pelo Ministério Público Federal e Conselho Federal de Psicologia como locais de privação de liberdade, trabalho forçado e outras violações de direitos. Torquato disse que o edital que o governo abriu tem critérios objetivos exatamente para evitar que entidades de qualidade duvidosa recebam recursos do governo. O repasse variará de R$ 1.172 a R$ 1.596 por mês, dependendo do perfil do atendido.

Ele também negou que a prioridade da política governamental seja para comunidades terapêuticas, embora o evento tenha contado com a presença marcante de representantes dessas organizações. Segundo Torquato, tais entidades são importantes porque envolvem os familiares do dependente no tratamento, mas destacou que outras estratégias de atenção são igualmente importantes:

— As comunidades terapêuticas são parte da solução. O tratamento é caso a caso. Não há uma solução única.

Acesse o portal do Senado e diga NÃO ao projeto de lei que autoriza a internação compulsória de quem reincidir no porte de drogas:

Diga NÃO ao projeto que autoriza internação compulsória de quem reincidir no porte de drogas

#PraCegoVer: fotografia de capa em primeiro plano do ministro da Justiça Torquato Jardim. Créditos da foto: Ueslei Marcelino – Reuters.

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