MPF pede que ministro da Saúde explique ações sobre políticas de saúde mental e de drogas
Solicitação atende a representação assinada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e por mais de 120 entidades. As informações são da PFDC
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, solicitou nessa terça-feira (15) ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que encaminhe, no prazo de cinco dias, uma série de informações sobre as medidas adotadas pela pasta que visam alterar políticas públicas de saúde mental e de drogas no Brasil.
A solicitação atende a pedido formulado em representação assinada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e por mais de 120 entidades, órgãos públicos, coletivos e movimentos sociais. Eles denunciam a promoção de ações pelo Ministério da Saúde que teriam o propósito de realizar desmonte significativo na política nacional de atenção à saúde mental.
No ofício, Vilhena pede que sejam especificados os atos normativos que estão em análise, bem como as justificativas que levam à conclusão de que portarias seriam consideradas obsoletas. Solicita ainda cópia da portaria de criação do grupo de trabalho sobre saúde mental, informado pelo próprio site do ministério, e seus atos praticados.
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Entre os documentos a serem encaminhados à PFDC, devem constar cópias de atas, estudos técnicos que embasam iniciativa de revisão dos atos normativos e a apresentação de documentos já encaminhados ao Conselho Nacional de Saúde. O procurador federal dos Direitos do Cidadão quer ainda que o ministério indique quais entidades foram convidadas para participar das deliberações sobre a alteração de normativos relacionados à Política Pública de Saúde Mental e à Política Nacional sobre Drogas.
Desmonte da saúde mental
O Ministério da Saúde deve revogar uma série de portarias que estruturam a política de saúde mental no país e que vigoram desde a década de 1990.
Entre as propostas, está a de que os Caps (Centros de Atenção Psicossocial), hoje a base da política de saúde mental, façam apenas reabilitação, possivelmente deixando o atendimento psiquiátrico para outro serviço. Cogita-se também a extinção dos Caps voltados aos usuários de álcool e drogas.
A ideia seria criar serviços específicos para pessoas com diagnóstico de dependência e outros transtornos psiquiátricos.
A proposta afrouxa ainda o controle sobre as internações involuntárias, ao revogar portaria que determina a comunicação prévia ao Ministério Público.
O projeto enfrenta forte resistência entre a comunidade acadêmica que estuda políticas de saúde mental e os gestores de saúde.
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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra Eduardo Pazuello falando ao microfone e um fundo azul onde se vê a identidade visual do governo federal, desfocada. Imagem: Marcelo Camargo | Agência Brasil.
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