Morador de Bauru (SP) portador de artrite reumatoide obtém HC para cultivo de maconha

Foto mostra a folhagem de um cultivo de maconha, com a luz incidindo da esquerda e atingindo algumas folhas. Imagem: Unsplash / Elsa Olofsson.

O paciente, de 40 anos, sofre com dores crônicas e tem prescrição médica para uso de medicamento à base de cannabis; salvo-conduto impede que autoridades policiais prendam o bauruense pelo cultivo, porte e uso da planta

A Justiça Federal de Bauru (SP) concedeu a um homem de 40 anos um habeas corpus preventivo para garantir que ele não seja preso ou investigado por importar, transportar e plantar sementes de maconha (Cannabis sativa) para fins medicinais, informou o JCNet. Ele tem artrite reumatoide e sofre com dores crônicas provocadas pela doença há mais de vinte anos, tendo indicação médica para uso de canabidiol.

O salvo-conduto, expedido na última terça-feira (21) pela juíza federal substituta Maria Catarina de Souza Martins Fazzio, da 3ª Vara Federal de Bauru, impede que a polícia apreenda sementes, plantas e extratos de cannabis, bem como qualquer equipamento utilizado pelo bauruense para produzir os remédios necessários em seu tratamento. A decisão também garante que o paciente não seja preso pelo cultivo, porte e uso de maconha.

Leia também: Cinco famílias de Campinas (SP) conquistam habeas corpus para plantar maconha

“Cumpre ressaltar que a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde são direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. E, a partir do demonstrado, com o salvo-conduto, o paciente somente visa a garantir o seu próprio direito à saúde”, enfatizou a juíza, na sentença, destacando que a conduta do homem não colocará em risco a saúde pública.

O HC permite o cultivo somente com finalidade terapêutica, para consumo próprio e em quantidade compatível com a prescrição médica, que deve ser renovada anualmente, de acordo com a sentença.

A defesa do paciente comprovou, por meio de relatórios médicos, que ele sofre de artrite reumatoide, com histórico de cirurgias ortopédicas, além de outras patologias, como transtorno de déficit de atenção, hiperatividade, ansiedade e insônia.

O homem já havia se submetido a inúmeros tratamentos com remédios alopáticos, que se mostraram ineficazes e ainda provocaram efeitos colaterais. Os médicos, então, indicaram dois medicamentos à base de canabidiol e o paciente conseguiu autorização da Anvisa para importação.

Leia mais: Cannabis pode reduzir uso de opioides em pacientes com dor nas costas e osteoartrite

Contudo, o paciente não teve condições financeiras para adquirir os medicamentos — o preço somado de um frasco de cada remédio chegava a R$ 3,2 mil — e passou a buscar informações e apoio, tornando-se membro de associações e participando de cursos sobre o tema para produzir o próprio óleo de forma artesanal.

Enquanto isso, em Jaguariúna, a 280 quilômetros de Bauru, outro paciente que sofre de dor crônica também obteve HC para cultivo de maconha.

Na decisão, proferida na segunda-feira (20), o juiz Marcelo Forli Fortuna, da 1ª Vara de Jaguariúna, concede o habeas corpus para impedir qualquer atuação policial contra o autor em seu endereço residencial, onde lhe foi autorizado o direito de cultivar até oito plantas de cannabis.

O paciente é portador de dor crônica em toda a coluna, decorrente de osteoartrose, hérnias de disco e espondilolistese, e desenvolveu depressão, síndrome do pânico, transtorno de ansiedade generalizado e insônia, após tentar tratamentos com drogas opioides sem sucesso, de acordo com o relatório médico.

Em dezembro do ano passado, a 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo expediu salvo-conduto permitindo que um paciente portador de dor crônica decorrente de várias comorbidades importe sementes de maconha e faça o cultivo dentro de sua residência com o objetivo de extrair o óleo para uso próprio.

Leia também:

Guta Stresser trata esclerose múltipla com remédio à base de cannabis

#PraTodosVerem: foto mostra a folhagem de um cultivo de cannabis, com a luz incidindo da esquerda e atingindo algumas folhas. Imagem: Unsplash / Elsa Olofsson.

Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!