Montana (EUA) sanciona lei que regulamenta a maconha para uso adulto
As vendas no varejo de cannabis para uso social a adultos de 21 anos ou mais começarão em janeiro do próximo ano. As informações são do Daily Montanan
O governador de Montana, Greg Gianforte (R), assinou na terça-feira (18) o projeto de lei da Câmara nº 701, uma legislação histórica que implementa e regula o programa de maconha para uso adulto que os eleitores aprovaram em uma iniciativa eleitoral no ano passado e financia um programa de prevenção do abuso de substâncias que o novo governador tem defendido desde seus primeiros dias no cargo.
O projeto, patrocinado pelo representante Mike Hopkins (R-Missoula), seguiu um caminho longo e acidentado até a mesa do governador, emergindo entre uma série de outras propostas na segunda metade da sessão. Mesmo no último dia da 67ª Legislatura, o Senado considerou uma proposta fracassada de alterar a estrutura de alocação de receita e tributação cuidadosamente negociada do projeto de lei e apertar significativamente os requisitos para cartão médico.
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Sob a nova lei, as vendas no varejo de maconha para uso social a adultos de 21 anos ou mais começarão em janeiro do próximo ano. A metade dos condados de Montana que votou na I-190, a iniciativa eleitoral que legaliza o uso adulto de cannabis, terá a erva em suas fronteiras automaticamente, enquanto os eleitores na outra metade dos condados terão que tomar uma ação afirmativa para trazer a maconha adulta a seus limites, se desejado. A maconha para uso adulto será tributada em 20%, enquanto a maconha medicinal reterá um imposto de 5%. O projeto também transfere a operação e a regulamentação do programa de maconha do estado do Departamento de Saúde Pública e Serviços Humanos para o Departamento da Receita.
Uma corte especial de drogas para lidar com a revisão e possível ressentenciamento ou expurgação de condenações anteriores relacionadas à maconha, um objetivo fundamental dos defensores da justiça criminal para o programa de maconha, também será criada sob a lei recém-sancionada.
A nova lei da maconha também usa a receita tributária da venda do produto — que pode chegar a dezenas de milhões de dólares por ano, dependendo da estimativa — para ajudar a financiar o HEART Fund, um programa de tratamento para usuários abusivos de drogas que distribuiria dinheiro do estado para as organizações locais sem fins lucrativos para preencher lacunas na continuidade dos serviços de prevenção e cuidados com o abuso de substâncias, disse o escritório de Gianforte.
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#PraCegoVer: fotografia aérea da cidade de Missoula onde se vê várias construções dividindo espaço com árvores em diversos tons de verde, o rio Clark Fork, ao centro, e as Montanhas Rochosas ao fundo, sob um céu com nuvens brancas, fechando a composição. Foto: Universidade Estadual de Montana.
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