Ministro do STF proíbe guerra às drogas em favelas do Rio durante a pandemia

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A ‘guerra às drogas’ nas favelas do Rio de Janeiro estavam em plena atividade mesmo após o início do surto de coronavírus. Decisão do ministro Edson Fachin é um pequeno alívio à população mais vulnerável

Na noite desta sexta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin diferiu uma medida cautelar que proíbe a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19.

A liminar determina que seja responsabilizada civil e criminalmente a autoridade que descumprir a decisão, e autoriza operações somente em “hipóteses absolutamente excepcionais”, que devem ser justificadas por escrito, com comunicação imediata ao Ministério Público do Estado.

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A decisão também estabelece que nos casos extraordinários de realização de operações, sejam adotados “cuidados excepcionais”, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária.

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Guerra às drogas durante a pandemia

A política de combate às drogas por meio da repressão, a denominada “Guerra às Drogas”, está provando mais uma vez a sua natureza contraditória como instrumento de proteção à saúde pública.

Em tempos de uma pandemia global, com governos de todo o mundo adotando medidas de distanciamento social e fechamento, diante das altas taxas de contágio e mortalidade*, não existe justificativa para incursões policiais na favela.

Em maio, as operações policiais nas comunidades do Rio foram responsáveis pela morte de três jovens, João Pedro, de 14 anos, no Complexo do Salgueiro, João Vitor, na Cidade de Deus, e Rodrigo Cerqueira, na Providência.

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Genocídio de negros e pobres

A pandemia de coronavírus causou o fechamento e redução das atividades em diversos setores, mas para o governador Wilson Witzel a matança de pessoas negras e pobres é um negócio essencial.

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ), enquanto os números de roubos e homicídios em abril apresentaram queda, as mortes causadas por policiais e agentes de segurança aumentaram 43% em relação a abril de 2019.

Em 2019, 1.814 pessoas foram mortas em ações da polícia no Rio de Janeiro, sendo 78% (1.423) de negros ou pardos, segundo levantamento do ISP-RJ.

*Até o momento da publicação desta nota, o Brasil registrava 34.021 mortes e 614.941 casos confirmados de Covid-19, segundo o painel on-line gisanddata.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) que mostra parte da perna e mão de um policial que empunha um fuzil e, ao fundo, desfocado, os morros do Rio de Janeiro dividindo a linha do horizonte com um céu de nuvens claras. Imagem: Fernando Bizerra Jr. | EFE.

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