Ministro Barroso revoga prisão de homem que portava 43 g de maconha

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Às vésperas do retorno do julgamento do RE 635.659, que pode descriminalizar o porte e a posse de maconha e outras drogas, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, revogou a prisão de um homem que portava 43 gramas da erva, garantindo a ele o direito de responder ao processo em liberdade

O decreto prisional não apontou elementos concretos idôneos que evidenciem a necessidade da custódia processual. Com este entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão de um homem preso por portar 43 gramas de maconha, segundo noticiou o portal jurídico ConJur.

Segundo Barroso, no caso analisado, foi verificado que a decisão impugnada foi proferida monocraticamente. “Desse modo, o pleito não pode ser conhecido, sob pena de indevida supressão de instância e de extravasamento dos limites de competência do STF“, disse.

Entretanto, segundo o ministro, as peculiaridades do processo autorizam a concessão da ordem de ofício, uma vez que a prisão preventiva de jovem com 20 anos de idade, primário, pelo tráfico de pequena quantidade de entorpecente é contraproducente do ponto de vista da política criminal.

“Trata-se de decisão genérica, fundada sobretudo na gravidade abstrata do tráfico de quantidade pouco expressiva de drogas (43 g de maconha). Nessas condições, não encontro no decreto de prisão preventiva a demonstração, empiricamente motivada, dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal”, explicou.

O ministro assegurou ao homem o direito de responder o processo em liberdade, ressalvada a necessidade de expedição de nova ordem de prisão por fundamentação idônea.

Descriminalização no STF

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 6 de novembro deste ano a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha e outras drogas para uso pessoal. A retomada do julgamento estava prevista para junho passado, mas Toffoli adiou a discussão devido ao congestionamento da pauta da Suprema Corte.

Teori Zavascki havia pedido vista do processo (mais tempo para analisar o caso) e, com o seu falecimento, o processo ficou com o sucessor, Alexandre de Moraes, que liberou o tema para julgamento no fim do ano passado.

Saiba mais: STF marca julgamento sobre descriminalização da maconha

Três dos 11 ministros do STF já se manifestaram sobre o tema em 2015, quando o caso começou a ser julgado.

O relator Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, segundo o qual é crime punível com penas alternativas “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal”. Pelo voto, não seria crime o porte de nenhuma droga, como cocaína, por exemplo.

Já os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, embora também tenham se manifestado pela inconstitucionalidade do artigo 28, limitaram o voto ao porte de maconha. Em seu voto, no entanto, Barroso avançou e se mostrou favorável à liberação do plantio para consumo próprio, o que não foi aprovado por Fachin, que sugeriu uma quantidade mínima para diferenciar o consumidor do traficante: o usuário teria um limite de até 25 gramas e a autorização para plantio de “seis plantas fêmeas” – modelos semelhantes aos adotados em Portugal e no Uruguai, respectivamente.

Leia mais: Barroso defende liberação do cultivo e porte de até 25 gramas de maconha

‘Penas mais radicais’ para tráfico de drogas

Enquanto os ministros do STF entendem a necessidade e votam a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, o governador de Mato Grosso Mauro Mendes defende que o Brasil adote penas “muito mais radicais” para o tráfico de drogas. Em reunião (8) do Fórum dos Governadores, em Brasília, Mendes disse que a rede criminosa de venda de drogas é uma “praga” que se espalha pelo País e que não pode ser combatida apenas com aumento de efetivo policial.

“Mais de 60% dos crimes estão diretamente associados ao tráfico de drogas (referente à criminalidade no Brasil). Se nós olharmos no mundo inteiro, os únicos países que conseguiram conter essa praga, essa epidemia, esse câncer, foram aqueles que adotaram penas muito radicais para a sua prática”.

Segundo o governador, nos últimos trinta anos, os índices de criminalidades aumentaram no Brasil em decorrência do aumento do tráfico de drogas. Ele disse que os assassinatos, por exemplo, passaram de 50 mil para 60 mil ao ano, nas três décadas. “É como se todo dia caísse um Boeing de gente que é assassinada na rua”.

Mendes ainda criticou o que chamou de postura de “faz-de-conta” sobre a adoção de pena de morte no Brasil para os condenados por tráfico de droga. “Todo dia são dezenas que morrem e nós fazemos de conta que vimos. Quando alguém defende a pena de morte pra alguns tipos de crimes, alguns dizem: ‘Olha, vão morrer alguns inocentes’. Quantos dentro desses 50, 60 mil (mortos ao ano) são inocentes? Para esses não há nenhum direito humano”.

Segundo o portal Circuito Mato Grosso, Mendes acrescentou que as áreas de segurança pública são as que mais concentram orçamento nos Estados hoje. Em Mato Grosso, a previsão para 2019 é de R$ 3,5 bilhões. Orçamento superior ao da Saúde (R$ 2,1 bilhões) e da Educação (R$ 3,2 bilhões).

#PraCegoVer: fotografia (de capa) em close e vista superior das mãos de uma pessoa triturando um pouco de maconha e vestindo uma camiseta da Marcha da Maconha no Rio de cor verde onde se lê em branco #SoltaOPreso!. Foto: Dave Coutinho.

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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