México prorroga mais uma vez o prazo para legalização da maconha
A Câmara dos Deputados agora tem até o final da próxima sessão ordinária, que começa em fevereiro de 2021 e termina em abril, para votar o projeto. As informações são do MJBizDaily
A Suprema Corte do México voltou a prorrogar o prazo para que os legisladores cumpram um mandato para legalizar a cannabis para uso adulto.
Agora o Congresso pode legislar sobre o assunto até o final do período da próxima sessão ordinária, que começa em fevereiro de 2021 e termina em abril.
Na quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados mexicana — a câmara baixa — solicitou à Suprema Corte uma prorrogação do prazo final, que estava marcado para 15 de dezembro de 2020.
O Senado aprovou o projeto de legalização da maconha em novembro, enviando-o à Câmara.
No entanto, as próximas eleições podem pesar no momento.
As 500 cadeiras da Câmara dos Deputados serão eleitas em junho. Isso não apenas pode distrair os legisladores da Câmara, mas também significa que alguns deputados vão querer evitar o risco de apoiar questões polêmicas.
E de acordo com uma pesquisa publicada pelo Centro de Estudos Sociais e Opinião Pública em maio de 2020, uma clara maioria dos mexicanos era contra a legalização da cannabis para uso adulto.
A nova meta de 2021 para que os legisladores cumpram o mandato é a terceira prorrogação desde o prazo original de outubro de 2019. Essa meta foi estendida para abril de 2020 e depois para dezembro de 2020.
Uma vez que a primeira prorrogação deveria ser “excepcional e única”, os atrasos servem como um lembrete de que, sem primeiro ter uma estrutura regulatória em vigor, as projeções de mercado não têm sentido.
Os desafios associados à legislação em meio à pandemia de Covid-19 foram citados como a principal justificativa para a nova extensão do prazo.
No entanto, a atividade legislativa no México não foi completamente paralisada este ano, com muitas outras leis sendo aprovadas pelo Congresso nos últimos meses.
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#PraCegoVer: em destaque, fotografia, tirada de cima para baixo, que mostra uma pequena muda de cannabis, com duas folhinhas redondas e duas serrilhadas, de cor verde-escuro, e um substrato escuro com pontos brancos, ao fundo, desfocado. Imagem: THCamera Cannabis Art.
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