Mercado de cannabis para pets: o Brasil está pronto!

cachorro spitz Mercado de cannabis para pets: o Brasil está pronto!

É seguro dizer que hoje, no Brasil, a única coisa que falta para o registro de um produto medicinal de cannabis para uso veterinário é um player interessado em fazê-lo. Saiba mais no texto de Fabiana Mascarenhas¹, da Cannabiz.law

Epilepsia, câncer e controle de dores crônicas: dentro do receituário médico humano, doenças comuns para o uso de derivados da Cannabis, que ganham força também nas prescrições de pets. Mas, diferentemente do caso dos humanos, em que a regulamentação avança, para o universo veterinário não existe uma regra específica por parte dos órgãos que fiscalizam a medicina veterinária.

Enquanto o cenário de limbo regulatório e/ou legislativo domina o contexto medicinal, os produtos à base de Cannabis para animais, principalmente pets, vêm sendo prescritos em suas mais diversas apresentações, seja em gotas, petiscos comestíveis ou uso tópico.

Leia também – Cannabis medicinal em Farmácias de Manipulação: realidade no mercado brasileiro

Apesar da regulação dos produtos de Cannabis para fins medicinais estar avançando no Brasil, ainda há muitas proibições aplicadas ao uso humano, como as constantes na Portaria n° 344/98. Contudo, as mesmas normas sanitárias que se aplicam ao uso humano, reguladas pela Anvisa, seja de Cannabis medicinal ou de qualquer outro medicamento, não são as mesmas regras e regulações aplicáveis ao nicho veterinário.

Isso por que não está no rol de competências da Anvisa a regulação de medicamentos e/ou produtos veterinários, mas tão somente do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), de acordo com o decreto-lei n° 467/1969. E, ainda, em nada se confundem, se interligam, ou possuem uma relação de codependência as duas entidades.

Quanto ao tão disseminado “limbo regulatório”, sequer é uma realidade. Explicamos:

Temos hoje em vigor no Brasil o PL n° 369/2021, que permite o uso veterinário de produtos industrializados derivados da Cannabis sativa, através da criação de uma categoria de produto veterinário, não característico de medicamento, com clara autorização para importação e uso dos produtos com fins medicinais veterinários em animais.

Leia também – Cannabis medicinal e o cenário legal: o que está valendo e o que está por vir?

Em outras palavras, o que há no mercado de Cannabis para fins de medicina veterinária hoje não é um “limbo jurídico e/ou regulatório”, mas sim uma grande insegurança jurídica trazida pela desinformação.

Desinformação essa que insiste em disseminar a ideia de que as regulações destinadas à produtos medicinais, de Cannabis ou não, para uso veterinário devem seguir/seguem as mesmas premissas legais e regulatórias daquelas instituídas para uso humano. Quando, na verdade, os universos jurídicos, sanitários e regulatórios jamais sem cruzaram, e nem poderiam, visto se tratar de nichos regulados e fiscalizados por entidades distintas e independentes.

Sendo assim, é seguro dizer que hoje, no Brasil, a única coisa que falta para o registro de um produto medicinal de cannabis para uso veterinário é um player interessado em fazê-lo.

Quer aprofundar seu interesse nesse tema? Procure nosso Time!

¹Fabiana Mascarenhas – Advogada do Fcmlaw especialista em assessoria jurídica especializada no ecossistema das startups, coordenando projetos da Cannabiz.Law, inovação e empreendedorismo.

Leia também: 

Hemp food: o novo queridinho do mercado plant based

#PraTodosVerem: foto que mostra a cara de um spitz alemão, de pelagem cor caramelo, com a boca aberta e olhos cerrados e um gramado, ao fundo, desfocado. Imagem: Public Domain Pictures.

180811843 100468855541353 4538106813079924668 n Mercado de cannabis para pets: o Brasil está pronto!

Sobre Cannabiz.law

A Cannabiz.law é uma iniciativa do Fcmlaw que oferece consultoria especializada e descomplicada em diversas frentes no setor de cannabis, desde o direcionamento para o desenvolvimento do seu projeto, com análise de mercado e auxílio na tomada de decisões e definições estratégicas, Gestão de Processos Administrativos na Anvisa para registro de Produtos à base de Cannabis, Estruturação Societária voltada para objetivos sociais no ecossistema de Cannabis, até o trato direto com a Anvisa.
Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!