Articulação Nacional de Marchas da Maconha se posiciona contra a incorporação do CBD isolado ao SUS

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Coletivo convoca a todos que defendem ou fazem uso das propriedades medicinais da cannabis a se manifestarem contra a incorporação do canabidiol isolado da farmacêutica Prati-Donaduzzi ao Sistema Único de Saúde. Entenda o porquê, a seguir

A Articulação Nacional de Marchas da Maconha convoca a todes ativistas, mãeconheiras, pacientes, familiares e interessados que defendem e/ou fazem uso das propriedades medicinais da maconha a se manifestarem contra a incorporação do canabidiol (CBD) isolado da farmacêutica Prati-Donaduzzi ao SUS via consulta pública da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) que segue em aberto até o dia 15/03/2021.

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Entendemos que a incorporação escancara, mais uma vez, a necropolítica reiterada do Governo Federal de Jair Bolsonaro ao privilegiar os interesses econômicos da grande indústria farmacêutica em detrimento da saúde dos usuários e da população em geral, à medida que tenta restringir a manipulação da maconha à grande indústria e ao tráfico, invisibilizando o importante papel do cultivo doméstico e do cultivo associativo de pacientes através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde a RDC 327 de 2019 e em outras movimentações, como o impedimento do direito ao cultivo da APEPI (11/2020) e a recente tentativa de suspender o direito ao cultivo da ABRACE (02/2021), colocando em risco os pacientes que necessitam da produção das associações para terem dignidade e qualidade de vida junto ao tratamento, bem como a concessão da patente do óleo de CBD isolado (06/2020) pelo INPI à mesma empresa beneficiada pela consulta.

O impacto orçamentário da incorporação do Canabidiol Prati-Donaduzzi® ao SUS para epilepsia refratária, segundo relatório técnico elaborado pela Conitec, foi estimado em R$ 80 milhões ao ano com impostos ou R$ 70 milhões sem impostos, totalizando, em cinco anos, um impacto orçamentário de R$ 416 milhões (com impostos) ou R$ 337 milhões (sem impostos) no já subincentivado Sistema Único de Saúde (Relatório da Conitec).

Enquanto o frasco de 60 ml de óleo de CBD 200 mg/ml da PRATI é comercializado por 2.500 reais, através das associações Abrace e Apepi os gastos mensais giram em torno de 200 a 700 reais para o tratamento. Por sua vez, com o cultivo doméstico e a produção caseira do óleo integral de maconha os custos giram em torno de 20 a 80 reais mensais.

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Além disso, as pesquisas e experiências clínicas atuais das propriedades medicinais da maconha apontam para problemas com o uso de compostos isolados, como esse que a PRATI busca monopolizar. Há menor eficácia do uso isolado desses compostos em relação ao uso do óleo integral de maconha, pois este contém toda a riqueza de canabinoides e terpenos da planta. Isso ocorre por que há interação entre esses compostos no organismo humano, o chamado efeito comitiva (entourage). Na biomedicina contemporânea existem evidências de que é mais eficaz o consumo do óleo integral.

Reiteramos nosso apoio às associações de pacientes, ao cultivo doméstico e à integração da maconha às farmácias vivas do SUS, alternativas que possibilitam a extração do óleo integral de maconha, comprovadamente mais eficaz para diferentes usos médicos, não somente para epilepsia refratária, como tenta restringir a Consulta Pública da Conitec.

As agências do governo sempre foram contra os diversos usos da planta e seus componentes, quais interesses estariam por trás dessa tentativa de estabelecer o monopólio de um produto menos eficaz do que a produção doméstica e associativa? Fique atento às reais intenções do governo e às informações compartilhadas!

A maconha é do povo e seu acesso precisa ser livre, não restrito à indústria, a serviço do lucro e daqueles que historicamente contribuíram para sua proibição, que atrasa a ciência e gera a prisão e morte, principalmente, da população negra e pobre neste País e no mundo.

Deixe seu relato e contribua até 15/03/2021 no link: http://forms.gle/SA5tdzsEfQfqReL17

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#PraCegoVer: fotografia que mostra o bud apical de um pé de cannabis, com pistilos e folhas em tons de rosa por conta da iluminação, e, ao fundo, desfocado, a mão de uma pessoa e diversas outras plantas de maconha. Foto: Paciente de maconha medicinal | Smoke Buddies.

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