É oficial: presidente de Malta sanciona lei de reforma da maconha

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O projeto de lei que permite o uso adulto de maconha foi assinado pelo presidente George Vella e agora faz parte da lei maltesa. As informações são do Times of Malta, traduzidas pela Smoke Buddies

O Aviso Legal 478, publicado pelo governo no sábado (18), observa que o Ato para o Uso Responsável de Cannabis já está em vigor e estabelece o ministro da Inovação Owen Bonnici como o ministro responsável por ela. O edital foi publicado quatro dias após o envio do projeto de lei ao presidente George Vella para sua assinatura, após voto favorável da maioria dos parlamentares.

Com a lei em vigor, Malta se torna o primeiro país da Europa a permitir o uso restrito de cannabis para uso adulto. Os usuários de cannabis podem carregar até 7 g da substância sem medo de processo e cultivar quatro plantas em casa. Todos os usuários que no passado foram condenados por crimes de porte de cannabis podem solicitar a eliminação de seus registros criminais.

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A lei também estabelece as bases para uma autoridade reguladora da cannabis que será responsável por supervisionar associações propositalmente estabelecidas, onde os usuários registrados poderão comprar quantidades limitadas de buds ou sementes de cannabis. Essas associações não terão permissão para anunciar seus serviços e devem ser administradas em uma base sem fins lucrativos.

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Os críticos da reforma vão desde profissionais médicos a organizações dirigidas pela Igreja, empregadores e o Partido Nacionalista, que disse que a lei normalizará o uso de cannabis. O ex-primeiro-ministro Lawrence Gonzi e a ex-presidente Marie-Louise Coleiro Preca também tornaram públicas suas preocupações. Apesar da oposição ferrenha, o projeto de lei foi rapidamente aprovado no parlamento, indo da primeira leitura à promulgação em pouco mais de seis semanas.

Os apelos de alguns grupos para que o presidente se recusasse a assinar a lei foram rejeitados pelo próprio chefe de estado na noite de sexta-feira (17), em um discurso no qual ele disse aos que o instavam a agir: “De forma alguma o presidente, em nosso sistema, pode impor sua decisão aos representantes do povo no parlamento, quer ele concorde com ela ou não”. Um presidente que o fizesse, disse ele, estaria efetivamente tomando o poder e desencadeando uma crise constitucional.

Um partido político recém-criado, o ABBA, disse que vai angariar assinaturas com a intenção de forçar um referendo sobre a questão da cannabis, com o objetivo de revogar a lei. Em uma declaração na tarde de sábado, o ministro da Igualdade, Owen Bonnici, disse que a reforma foi uma promessa eleitoral antes da última eleição geral.

“A entrada em vigor deste robusto quadro legislativo sublinha a vontade deste governo de tomar decisões ousadas através da implementação de reformas sábias e sem precedentes, a fim de trazer mudanças e justiça social no melhor interesse da sociedade como um todo”, disse ele.

O comunicado do governo insistiu que a nova lei está enraizada no “princípio da redução de danos”. “O governo insta as pessoas a fazerem as melhores escolhas para seu bem-estar e, portanto, continuará investindo em programas de prevenção contra todos os abusos de drogas”, diz o comunicado.

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#PraTodosVerem: em destaque, fotografia mostra dedos com unhas compridas e esmalte rosa que seguram uma seda contendo brócolis picado e mais partes do vegetal sobre uma mesa branca. Imagem: MinnesotaMathew | Imgur.

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