Malásia permite importação e uso de maconha para fins medicinais

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Produtos de cannabis usados para fins terapêuticos podem ser importados e consumidos na Malásia se estiverem em conformidade com os requisitos da lei, declarou o ministro da Saúde malaio. As informações são do CodeBlue, com tradução Smoke Buddies

O Ministério da Saúde da Malásia reconhece o uso de cannabis para fins medicinais no país, disse o ministro da Saúde Khairy Jamaluddin em reconhecimento formal da maconha medicinal.

As legislações existentes que regulam a cannabis e seus subprodutos na Malásia, incluindo os Atos de Drogas Perigosas, de Tóxicos e de Comércio de Drogas, de 1952, não proíbem o uso de cannabis para fins medicinais.

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Um produto que contém cannabis usado para fins medicinais humanos pode ser importado e consumido na Malásia se esse produto estiver em conformidade com os requisitos da lei.

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Em 8 de novembro, o membro do parlamento por Muar, Syed Saddiq Abdul Rahman, pediu ao Ministério da Saúde para declarar a posição da Malásia sobre o uso de cânhamo ou “maconha medicinal” como uma das medicinas alternativas que podem ser oferecidas aos pacientes.

Syed Saddiq mencionou que a cannabis ou o cânhamo têm sido usados ​​como medicamentos alternativos em muitos países estrangeiros e são reconhecidos pela comunidade médica internacional.

De acordo com o Ministério da Saúde, os produtos que contêm cannabis devem ser registrados na Autoridade de Controle de Drogas (DCA) conforme estabelecido pelo Regulamento de Controle de Drogas e Cosméticos de 1984 sob o Ato de Comércio de Drogas.

A importação do produto deve ser realizada por importadores que possuam licença e permissão de importação nos termos do Regulamento de Controle de Drogas e Cosméticos, do Ato de Tóxicos e também do Ato de Drogas Perigosas.

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Da mesma forma, a comercialização no atacado de produtos que contenham cannabis deve ser realizada por comerciantes que tenham uma licença ao abrigo dos mesmos regulamento e atos.

A venda ou o fornecimento no varejo de produtos contendo cannabis para o tratamento médico de um paciente devem ser realizados por um médico registrado sob o Ato Médico de 1971.

Os farmacêuticos registrados que possuem uma licença do Tipo A também podem vender ou fornecer produtos de cannabis a certos indivíduos com base em receitas emitidas por médicos registrados.

“Portanto, se houver partes com evidências científicas suficientes para usar cannabis para qualquer finalidade medicinal, levando em consideração os aspectos de qualidade, segurança e eficácia, o pedido de registro de produtos de cannabis para fins medicinais pode ser apresentado à DCA para ser avaliado e registrado sob o Regulamento de Controle de Drogas e Cosméticos de 1984 para ser comercializado na Malásia”, mencionou Khairy em uma resposta escrita do parlamento a Syed Saddiq.

A cannabis também é regulamentada pela Convenção Única sobre Drogas Narcóticas de 1961 e está listada na Lista I da Convenção.

“Os principais controles impostos aos materiais listados na Lista I são restritos apenas a fins médicos e científicos envolvendo produção, fabricação, exportação, importação, distribuição, comércio, consumo e posse.”

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É de notar que a Convenção não se aplica ao cultivo da planta de cannabis exclusivamente para fins industriais ou hortícolas.

Tanto Syed Saddiq quanto Khairy usaram os termos “cânhamo”, “maconha medicinal” e “cannabis” alternadamente. Cânhamo e maconha são dois nomes diferentes para cannabis, um tipo de planta da família Cannabaceae. “Cânhamo”, entretanto, é legalmente definido nos Estados Unidos como cannabis que contém 0,3% ou menos de THC, um dos canabinoides encontrados na planta de cannabis que produz um “efeito de euforia”. Nos EUA, “maconha” se refere legalmente à cannabis que tem mais de 0,3 por cento de THC.

O Ato de Drogas Perigosas da Malásia não faz distinção entre “cânhamo” e “maconha”, usando apenas o termo “cannabis” para se referir a “qualquer parte de qualquer planta do gênero Cannabis”. Posse de 20 g até 50 g de cannabis é punível com pena de prisão de dois a cinco anos e chicotadas. A posse de 200 g ou mais de cannabis é considerada tráfico, punível com pena de morte obrigatória.

A maconha medicinal, em geral, pode ser utilizada no tratamento de dores crônicas, náuseas, espasmos musculares, como os associados à esclerose múltipla, além de problemas de sono, sintomas de doenças como Aids, anorexia, artrite, câncer, glaucoma e enxaqueca. O ingrediente THC da cannabis reduz a dor e a inflamação, além de aumentar o apetite.

Outro canabinoide encontrado na cannabis, o CBD também tem efeitos benéficos para a saúde. O Epidiolex, um medicamento baseado em CBD derivado da cannabis, foi aprovado pela Administração de Alimentos e Drogas dos EUA para o tratamento de convulsões.

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#PraTodosVerem: fotografia aérea da cidade de Kuala Lumpur, onde se vê o parque KLCC Park cercado de prédios, inclusive pelas Torres Petronas, que aparecem à direita, e um céu com nuvens.

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