Mães de pacientes e ativistas pedem pela legalização da cannabis medicinal na Indonésia

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A mãe de um bebê que morreu após ter o tratamento com cannabis interrompido por causa da lei indonésia, junto com outras mães e uma coalizão de ativistas, luta na Justiça pelo acesso legal à maconha medicinal. As informações são do Phnom Penh Post

Uma mãe em luto fez mais um apelo ao governo da Indonésia pela legalização do uso de cannabis para fins médicos. A substância foi proibida no país de acordo com a Lei de Narcóticos de 2009, uma das mais rígidas regulamentações de drogas do mundo.

Dwi Pertiwi, a mãe de Musa bin Hassan Pedersen, que viveu com paralisia cerebral até sua morte aos 16 anos, juntou-se a duas outras mães e a uma coalizão de grupos ativistas para entrar com uma petição desafiando a lei na Corte Constitucional em 21 de novembro.

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As audiências preliminares mal haviam começado quando Musa morreu em 26 de dezembro, após sua condição se deteriorar como resultado de dificuldades respiratórias e hipóxia, de acordo com a coalizão.

Musa pegou pneumonia com apenas 40 dias de vida, disse a coalizão, mas erros de diagnóstico e tratamento resultaram no desenvolvimento de meningite, uma inflamação do cérebro que, em bebês, é um fator de risco para paralisia cerebral.

Em 2016, Musa fez terapia com cannabis na Austrália durante um mês, o que, segundo Dwi, causou uma melhora significativa em sua saúde. Ele não teve mais convulsões e não precisou tomar a medicação prescrita.

A Coalizão de Defesa do Uso de Narcóticos para Medicação disse: “Sob tais condições, de acordo com Dwi, Musa poderia liberar catarro mais facilmente sem ter que lutar [para respirar] como fez nos últimos dias de sua vida”.

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Ao retornar à Indonésia, Dwi teve que interromper a terapia de seu filho ou pegar anos de prisão — mesmo por simples porte de maconha.

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“Até o momento, Dwi continua comprometida com [a causa] porque ela não quer que outras crianças sejam como Musa, que poderia ter recebido um bom tratamento se não fosse proibido por lei”, um dos advogados de Dwi, Erasmus Napitupulu, do Instituto para a Reforma da Justiça Criminal (ICJR), disse ao Jakarta Post.

Segundo a lei, a cannabis é um narcótico tipo 1, o que significa que é proibida para uso médico e sua produção é explicitamente proibida, exceto para determinados fins de pesquisa. É listada ao lado de 65 outras drogas, incluindo ópio, cocaína e metanfetamina. A lei dispõe os narcóticos em três classificações, e aqueles que não estão listados como tipo 1 podem ser usados ​​para fins médicos ou de pesquisa mais geral.

O uso de cannabis é punível com até quatro anos de prisão na Indonésia.

O porte ilegal de maconha é punível com no máximo 12 anos de prisão e no máximo oito bilhões de rúpias (R$ 3 milhões) em multas. Produzir, exportar, importar ou distribuir maconha pode resultar em pena de prisão de até 15 anos e multa de 10 bilhões de rúpias (R$ 3,8 milhões). Os culpados de envolvimento no “comércio de maconha” podem enfrentar prisão perpétua e multa de 10 bilhões de rúpias.

Em sua petição, Dwi e as outras duas mães afirmaram que a proibição da maconha medicinal viola o direito constitucional de desfrutar dos benefícios do avanço científico e de ter assistência médica. Elas apontaram para dezenas de outros países que fornecem legalmente tratamentos usando cannabis e seus derivados, como o canabidiol (CBD) e o tetraidrocanabinol (THC).

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A professora de farmacologia e farmácia clínica da Universidade Gadjah Mada, Zullies Ikawati, disse que esses derivados foram usados ​​por outros países para tratar a anorexia em pacientes com HIV, náuseas e vômitos causados ​​por quimioterapia e convulsões.

Ela disse que as regulamentações deveriam estar abertas a desenvolvimentos científicos, o que seria melhor do que os pacientes secretamente autoadministrarem maconha.

“A cannabis, como planta, pode ser categorizada como um narcótico tipo 1 por que está sujeita a ser mal utilizada, vamos admitir. Mas quando é processada em medicamentos, estes devem ser categorizados como narcóticos tipo 2, que podem ser usados ​​para fins médicos”, disse ela ao Post.

As duas outras mães que lutam pela causa são Santi Warastuti, cujo filho de 12 anos tem encefalite japonesa, e Nafiah Murhayati, cuja filha de 10 anos sofre de epilepsia e diplegia espástica — uma forma de paralisia cerebral — desde a infância, de acordo com o ICJR.

A menina sofre de problemas motores e tem convulsões repetidas diariamente, permitindo-lhe apenas engatinhar e mover as mãos. Enquanto isso, o adolescente de 12 anos fez terapias e toma medicamentos pagos pela Agência de Saúde e Previdência Social (BPJS Kesehatan), mas uma nova política planejada limitaria a idade daqueles que recebem os tratamentos a cinco anos.

Acompanhando as três mães em sua petição estão o ICJR, o Instituto de Assistência Legal Comunitária (LBH Masyarakat) e a Rumah Cemara, uma organização comunitária que ajuda usuários de drogas e pessoas vivendo com HIV/Aids.

No mês passado, a comissão da ONU sobre narcóticos seguiu a recomendação da Organização Mundial da Saúde de 2019 para remover a cannabis da lista das drogas mais perigosas e altamente viciantes do mundo.

Espera-se que a mudança facilite a pesquisa científica sobre o potencial medicinal e terapêutico da droga, embora o uso não médico continue ilegal.

De acordo com a ONU, mais de 50 países adotaram programas de cannabis medicinal.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra o bud apical de um pé de cannabis, com pistilos e folhas em tons de rosa por conta da iluminação, e, ao fundo, desfocado, a mão de uma pessoa e diversas outras plantas de maconha. Foto: Paciente de maconha medicinal | Smoke Buddies.

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