Mãe recorre à Justiça por remédio de cannabis para filho autista em São José do Rio Preto (SP)
O valor total do tratamento, somados os custos do produto de cannabis e de outro medicamento prescrito para o paciente, por mês é de R$ 5.000 e professora pede que a prefeitura providencie. Informações do DLNews
Morador de São José do Rio Preto (SP) portador de transtorno do espectro autista entrou na Justiça para conseguir da prefeitura medicamentos de alto custo à base de cannabis. São dois os medicamentos requisitados judicialmente pelo menor, representado na ação por sua mãe: Nabix, 1.500 mg, com preço de cerca de R$ 2,5 mil cada embalagem com três frascos, e o Venvanse/Juneve, que custa cerca de R$ 450 cada caixa com 28 cápsulas.
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“A genitora do requerente é professora, não possuindo condições de arcar com o custeio do tratamento do filho, que ultrapassa a marca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, no que diz respeito aos medicamentos Nabix 1.500 mg e Venvanse (Juneve), respectivamente”, diz a ação, que cita o princípio constitucional de que a saúde é direito fundamental a todos os brasileiros e dever do Estado.
“A disponibilidade do medicamento para o autor não irá abalar drasticamente os cofres públicos, não havendo justificativa plausível para a negativa do fornecimento, mormente se contrastarmos a prioridade do gasto com a manutenção da saúde, direito fundamental, diante de outras despesas do poder público”, segue a defesa.
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A ação é analisada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de São José de Rio Preto, Evandro Pelarin, que, antes de decidir se concede a liminar, pediu que a mãe do menor providencie a juntada nos autos de comprovante de renda familiar “a fim de verificar a incapacidade financeira de arcar com o custo dos medicamentos prescritos”. O juiz diz que essa é a jurisprudência quando se trata de “concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS”.
Isso por que o Nabix, o medicamento à base de cannabis, foi o primeiro com essa formulação a ser aprovado no Brasil pela Anvisa e começou a chegar às farmácias para venda ao público, mediante prescrição médica, em março deste ano. O medicamento é indicado especialmente para casos de convulsão e esclerose múltipla.
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#PraTodosVerem: fotografia, em visão aérea, de um frasco de tampa amarela e rótulo preto deitado sobre uma superfície rosa-claro lisa e junto a duas folhas de maconha. Foto: Alesia Kozik | Pexels.
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