Mãe de garoto com autismo obtém na Justiça direito de cultivar maconha
Habeas corpus proferido pela 13ª Vara Federal de Pernambuco garante que a criança continue seu tratamento com o óleo de cannabis produzido artesanalmente
A mãe de um garoto diagnosticado com transtorno do espectro autista obteve na Justiça Federal em Pernambuco um habeas corpus preventivo que lhe permite cultivar maconha em casa sem o risco de sofrer qualquer coação por parte da polícia.
O salvo-conduto, emitido pela 13ª Vara Federal de Pernambuco, resguarda o direito de Luclécia da Cunha Cabral Umbelino de plantar cannabis e fazer a extração do óleo para tratamento de saúde de seu filho, de 7 anos.
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Heitor Umbelino Cabral de Melo foi diagnosticado com transtorno do espectro autista aos dois anos de idade e é portador de síndrome genética rara que impacta a coordenação motora.
O garoto chegou a fazer uso de risperidona, mas a droga possui muitos efeitos colaterais, e os episódios de descontrole comportamental acabaram aumentando. Em 2018, passou a fazer uso de óleo de maconha e teve melhora em sua qualidade de vida e no desenvolvimento cognitivo.
“Meu filho não dormia bem. Acordava no meio da noite. Tinha até três crises por dia. Agora, com o tratamento com a cannabis, tem uma crise a cada mês ou dois meses, de 15 minutos”, afirmou Luclécia em entrevista ao g1.
Para ela a decisão é uma vitória e servirá de exemplo para outras famílias lutarem pelos direitos e contra a discriminação do tratamento à base de cannabis.
“As pessoas precisam para de criticar quem usa a cannabis medicinal. Meu filho é um guerreiro e a cannabis foi fundamental. Ele não me abraçava e, agora, me chama para brincar e pede comida e água”, comemorou a mãe.
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Em sua decisão, o juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho destaca o crescente número de processos que solicitam segurança para produção de remédio a partir da maconha, apesar da aprovação do Projeto de Lei nº 399/15 por comissão especial da Câmara dos Deputados, que deu parecer favorável à legalização do cultivo de cannabis no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
“As deliberações tratadas nas RDCs da Anvisa não são capazes, por si só e em tempo razoável, exigível para as questões de saúde, de reduzir o elevado custo do medicamento, nem de tornar efetivamente acessível para todos os que dele precisem, remanescendo a inviabilidade ao acesso à medicação, sem que se forneça, alternativamente, a dispensação gratuita pelo SUS para os menos abastados.
Por essa razão, são crescentes em todo o Judiciário nacional, no intuito de garantir com mais celeridade o tratamento dos doentes, cujo extrato de cannabis é prescrito para uso contínuo, quando esgotadas outras interações medicamentosas disponíveis no mercado brasileiro, seja pelos efeitos colaterais, seja pela ineficácia, seja até mesmo pelo alto custo, [decisões em habeas corpus concedendo salvo-conduto para o cultivo de cannabis]”, conclui Carvalho na decisão.
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A mãe de Heitor disse ao g1 que está pensando no futuro do menino. “Quero dizer para todo mundo que eu estou garantindo uma melhor qualidade de vida para o meu filho. Ele não depende de remédios de tarja preta, que têm muitos efeitos colaterais”.
O habeas corpus, proferido no início de junho deste ano, determina que as autoridades policiais devem abster-se de adotar qualquer medida voltada a cercear a liberdade de Luclécia para o cultivo de maconha, “especificamente destinado à produção do óleo ou extrato para tratamento do filho, segundo a recomendação do médico responsável, bem como do porte e uso do referido óleo ou extrato, para fins exclusivamente medicinais”.
Em maio deste ano, a Justiça Federal do Piauí também concedeu habeas corpus aos pais de um garoto de 2 anos, portador de síndrome de West, um tipo de epilepsia rara que provoca prejuízos neurológicos, para que cultivem cannabis e produzam o óleo para tratamento da criança.
Enquanto isso, um paciente de Bauru, no interior de SP, obteve no mês passado junto à 3ª Vara Federal da cidade o direito de importar, transportar e plantar sementes de maconha. Ele tem artrite reumatoide e sofre com dores crônicas provocadas pela doença, tendo indicação médica para tratamento com cannabis.
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#PraTodosVerem: foto, tirada de cima pra baixo, mostra as folhas de sete pontas serrilhadas e de diferentes tamanhos de uma planta de cannabis. Imagem: Jacob Izmaylov / Unsplash.
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