MACONHA E ANVISA

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Historicamente, éramos uma colônia exportadora de matéria-prima. Agora, até a matéria-prima, a maconha, o Brasil será obrigado a importar, com a decisão da Anvisa. Entenda o assunto no artigo do Dr. André Barros*

Pela manhã do dia 3 de dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou, por Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), a venda de suplementos alimentares e remédios à base de maconha no Brasil. Não poderão ser chamados de medicamentos, mas serão vendidos em farmácias, com receita médica, caso não ultrapassem 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC) ou, somente com laudo médico, quando passar desse percentual. No mesmo dia, à tarde, a ANVISA impediu a plantação de maconha no Brasil em outra RDC.

Neste momento trágico que vivemos no Brasil, sob a presidência de um fascista assumido, trata-se de um passo adiante, apesar de pairar no ar a desconfiança de que a luta coletiva pela legalização da maconha possa ter sido apropriada pelo mercado estrangeiro.

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Mesmo diante de tantas exigências milionárias da proposta do plantio, onde só as transnacionais poderiam erguer suas plantações, a mesma foi arquivada pela ANVISA. O brasileiro, inclusive, se quiser fabricar o óleo no seu país, terá de importar matéria-prima, ou melhor, maconha. Lembro-me do pacto colonial, onde o Brasil só podia comercializar com Portugal, como aconteceu nos ciclos do pau-Brasil, cana-de-açúcar, minério e café, e só os escravos labutavam. Homens livres fiscalizavam índios e negros que produziram as riquezas do país.

No caso da maconha, vivemos o inverso. A ANVISA proibiu os brasileiros de plantar e, se quiserem produzir óleos, medicamentos e suplementos alimentares, terão de importar matéria-prima dos Estados Unidos, Canadá e outros países do dito primeiro mundo. Aqui não poderemos semear, cultivar e colher a maconha. Todos nós sofreremos as consequências desse impedimento, pois instituições de pesquisa como a FIOCRUZ, UFRJ, além de ativistas, associações, médicos, vêm produzindo e acumulando conhecimento acerca dessas substâncias e suas prescrições.

Cabe registrar a importância da resolução entrar em vigor em 90 dias, como estabelece a RDC, pois assim, poderemos acionar os órgãos de defesa da concorrência. As enormes plantações americanas e canadenses já vêm engolindo os pequenos e médios produtores dos seus países. No Brasil, tal medida fortalecerá ainda mais o mercado estrangeiro que vem faturando bilhões, inclusive em Bolsas de Valores com transnacionais de plantação de maconha. Como os insumos são terra, água, sol e semente, o que não nos falta, a maconha vendida a preço de ouro está gerando gigantesco faturamento.

Imaginem se no Brasil a plantação fosse legal com tanta riqueza natural?! A decisão abre o debate concreto sobre o tema da maconha medicinal, chamando atenção para o fato de que somos um país periférico nesse capitalismo mundial. Historicamente, éramos uma colônia exportadora de matéria-prima. Agora, até a matéria-prima, a maconha, seremos obrigados a importar?!

*André Barros é advogado da Marcha da Maconha, mestre em ciências penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da OAB-RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

O projeto da garantia da lei e da ordem do Bolsonaro é o fascismo como política de Estado.

O projeto da garantia da lei e da ordem do Bolsonaro é o fascismo como política de Estado!

Posted by André Barros on Tuesday, December 3, 2019

 

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#PraCegoVer: fotografia (em destaque) em plano fechado que mostra a parte de cima de vasos pretos quadrados, onde estão plantadas mudas verdinhas de maconha identificadas por etiquetas; detalhe para a etiqueta em foco que é amarela com números e código de barras em preto e a palavra “medical”. Foto: Daniel Oberhaus | Wikimedia Commons.

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Sobre André Barros

ANDRÉ BARROS é advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciências Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros
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