Luxemburgo é o primeiro país europeu a legalizar o cultivo caseiro e uso de maconha

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A flexibilização da política faz parte do repensar do governo para manter os consumidores longe do mercado ilegal. As informações são do The Guardian, com tradução Smoke Buddies

Adultos em Luxemburgo terão permissão para cultivar até quatro plantas de cannabis em suas casas ou jardins, de acordo com as leis que farão deste país o primeiro da Europa a legalizar a produção e o consumo da droga.

O anúncio na sexta-feira pelo governo de Luxemburgo foi dito para trazer mudanças fundamentais na abordagem do país para o uso adulto e cultivo de cannabis à luz do fracasso da proibição para impedir o uso.

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De acordo com a legislação, pessoas com 18 anos ou mais poderão cultivar legalmente até quatro plantas de cannabis por família para uso pessoal.

O comércio de sementes também será permitido sem qualquer limite na quantidade ou níveis de tetraidrocanabinol (THC), o principal constituinte psicoativo.

O governo disse que seria possível comprar sementes nas lojas, importá-las ou comprá-las on-line.

Também existe a intenção de permitir a produção nacional de sementes para fins comerciais, mas os planos para uma cadeia de produção nacional e distribuição regulamentada pelo estado foram adiados pela pandemia de Covid.

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A ministra da Justiça, Sam Tamson, descreveu a mudança na lei sobre produção doméstica e consumo como um primeiro passo.

“Achamos que tínhamos que agir, temos um problema com as drogas e a cannabis é a droga mais usada e grande parte do mercado ilegal”, disse ela.

“Queremos começar permitindo que as pessoas cultivem em casa. A ideia é que um consumidor não esteja em situação ilegal se consumir cannabis e que não apoiamos toda a cadeia ilegal da produção ao transporte e venda onde existe muita miséria ligada. Queremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para nos afastar cada vez mais do mercado ilegal.”

Para os produtores domésticos, o local de cultivo de suas quatro plantas será limitado ao local de residência habitual, dentro ou fora de casa, em uma varanda, terraço ou jardim.

Será mantida uma proibição legal do consumo e transporte de cannabis ou produtos de cannabis em público e o comércio de cannabis ou produtos de cannabis que não sejam sementes, gratuitamente ou em troca de pagamento, permanece proibido.

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Por meio de um abrandamento da lei, porém, o consumo e transporte de quantidade de até 3 gramas não será mais considerado crime, passando a ser classificado como contravenção.

As multas seriam reduzidas para apenas € 25 (R$ 167) por posse de até 3 gramas, caindo de € 251 a € 2.500 hoje. “Acima de três gramas, nada muda, você será considerado um revendedor”, disse Tamson. “Nada muda para os motoristas de automóveis: ainda há tolerância zero.”

Fontes governamentais disseram que a legislação foi impulsionada pelo desejo de liberalizar o consumo e o cultivo “dentro das próprias quatro paredes”.

A mudança é o primeiro passo para uma nova regulamentação mais fundamental do manejo da cannabis pelo estado, projetada para manter os usuários longe do mercado ilegal.

Um sistema de produção e distribuição regulado pelo estado está planejado para garantir a qualidade do produto com as receitas das vendas a serem investidas “principalmente na prevenção, educação e saúde no amplo campo da dependência”, disseram fontes do governo.

O quadro geral da revisão da lei foi acordado há dois anos num acordo de coligação entre Liberais, Social-democratas e Verdes.

Luxemburgo se juntará ao Canadá, Uruguai e 18 estados dos EUA na violação de uma convenção da ONU sobre o controle de entorpecentes, que obriga os signatários a limitar “exclusivamente para fins médicos e científicos a produção, fabricação, exportação, importação, distribuição, comércio, emprego e posse de drogas”, incluindo cannabis.

O Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a criar um mercado nacional legal de maconha quando legalizou a planta em 2013, e o Canadá fez o mesmo em 2018.

Nos Países Baixos, possivelmente o país europeu mais associado a uma atitude relaxada em relação ao uso de cannabis, seu uso social, posse e comércio são tecnicamente ilegais. O país tem uma “política de tolerância”, segundo a qual o uso adulto é amplamente aceito dentro dos limites.

A posse, cultivo, distribuição ou venda de cannabis continuam sendo ilegais no Reino Unido. Os pegos com a planta podem pegar um máximo de cinco anos de prisão, multa ilimitada ou ambos. Várias forças policiais disseram que não terão mais como alvo os usuários adultos e aqueles com menos de 28 gramas podem receber uma advertência ou multa no local.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra o bairro Ville Haute, no centro histórico da cidade de Luxemburgo, onde várias construções em estilo gótico são vistas na parte esquerda do quadro, parcialmente cobertas por árvores que se estendem na parte inferior da imagem, e alguns prédios ao fundo. Foto: Pixabay | djedj.

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Sobre Smoke Buddies

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